Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Considerando que o governo federal edita normas e manuais de procedimentos para instruir normativamente as ações de comunicação social, julgue os itens a seguir.

A observância do decoro para com a moral e com os bons costumes dos conteúdos jornalísticos está sujeita ao sistema de classificação indicativa vigente no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o governo federal edita normas e manuais de procedimentos para instruir normativamente as ações de comunicação social, julgue os itens a seguir.

A classificação indicativa por faixa etária e horário no que se refere ao decoro nas campanhas publicitárias está a cargo do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR).

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o governo federal edita normas e manuais de procedimentos para instruir normativamente as ações de comunicação social, julgue os itens a seguir.

A marca oficial do governo federal deve estar presente em todas as ações de comunicação, e, normalmente, cada gestão institui um conceito próprio e subjetivo, como parte da sua identidade visual.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas refere-se ao direito fundamental à informação de relevante interesse público e determina, no seu inciso III, que a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão. Considerando esse dispositivo, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal, por ser a lei maior do país, está acima dos todos os códigos de ética.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação em comunicação socilal, julgue os itens a seguir.

A Lei de Imprensa estabelece que a exploração dos serviços de radiodifusão não depende de permissão ou concessão do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação em comunicação socilal, julgue os itens a seguir.

De acordo com o texto constitucional, o princípio de liberdade de expressão sempre prevalece sobre o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação em comunicação socilal, julgue os itens a seguir.

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

O Decreto n.º 83.284/1979 regulamenta o estágio em jornalismo permitindo a contratação de universitários em jornada supervisionada de quatro horas.

• C. Certo
• E. Errado

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

As emissoras de rádio têm a opção de transmitir programa oficial de informação dos Poderes da República, ficando reservados trinta minutos para divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional

• C. Certo
• E. Errado

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, na programação das estações de radiodifusão o tempo destinado à publicidade comercial não poderá exceder a 25% do total.

• C. Certo
• E. Errado