Questões sobre Legislação em Comunicação Social

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

É vedado a brasileiro naturalizado ser proprietário de jornal, exceto se ele firmar sociedade com brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos textos apresentados acima, julgue os itens de 96 a 101.

Segundo a Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967), os colunistas e cronistas não são passíveis de responder por crime de calúnia, difamação e injúria. Assim, esses crimes são pertinentes apenas nos casos de fatos objetivos que afetem a honra e a dignidade de cidadãos. Como se trata de opinião explícita, no caso do texto II, todos os juízos de valor seriam permitidos em nome do princípio da liberdade de expressão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

Não há óbice constitucional a que um pequeno número de empresas jornalísticas controle a oferta de produtos para ter domínio sobre o mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

A criação do Conselho de Comunicação Social foi prevista na Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, o Poder Executivo foi obrigado a submeter à aprovação do Congresso Nacional as outorgas e renovações de concessões de rádio e televisão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Os membros do Conselho de Comunicação Social, eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, têm mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A legislação veta qualquer possibilidade de transferência de autorização para exploração do serviço de radiodifusão comunitária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Apenas às organizações não-governamentais, fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos é permitido explorar o serviço de radiodifusão comunitária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de temas atuais de comunicação social no Brasil, julgue os itens a seguir.

Em 2008, medida no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o efeito de mais de duas dezenas de artigos da lei de imprensa.

• C. Certo
• E. Errado