Questões de Contabilidade Pública

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Se a dívida fundada de determinado órgão público aumentar em decorrência de atualização cambial, ocorrerá uma variação passiva orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Na análise das demonstrações contábeis, supondo a existência de saldos em todos os grupos de contas do ativo e do passivo, se uma determinada empresa apresenta

• A. índice de liquidez seca de 1,00, significa que ela, em uma determinada data, possui dinheiro em caixa e em equivalentes de caixa suficiente para pagar o total de suas dívidas de curto e longo prazos.
• B. índice de rentabilidade do ativo de 30%, significa que, a cada R$ 100,00 investidos em ativo total, ela obteve R$ 30,00 de receita bruta de vendas no período.
• C. percentual de 55% para o patrimônio líquido na análise horizontal em uma determinada data, significa que ela tem mais capital próprio do que de terceiros nesta data.
• D. índice de liquidez corrente de 1,2, isso indica que, em uma determinada data, para cada R$ 1,00 de dívida total, ela possui R$ 1,20 de ativos que já são dinheiro ou se transformarão em dinheiro no curto prazo.
• E. percentual de 25% para o ativo circulante na análise vertical em uma determinada data, significa que o ativo não circulante é maior do que o ativo circulante nesta data.

Em relação ao Balanço Orçamentário, é incorreto afirmar:

• A. Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
• B. O superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário.
• C. Tanto o superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.
• D. Os recursos arrecadados em exercícios anteriores podem ser incluídos na previsão da receita para custear despesas do exercício corrente, permitindo o equilíbrio na aprovação da Lei Orçamentária. Esses recursos são passíveis de execução, mesmo tendo sido arrecadados em exercícios anteriores.

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da universalidade orçamentária, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação as Leis Orçamentárias, informe qual é preparado com detalhes do trabalho administrativo para o próximo ano, constituído de Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento das Empresas, Orçamento da Seguridade Social.

• A. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
• B. LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias.
• C. PPA – Plano Plurianual.
• D. LOA - Lei Orçamentária Anual.
• E. Lei 4.320/64.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado órgão público federal execute atividade rotineira que provoque repercussão sobre seu patrimônio, a atividade deverá constar da tabela de eventos do plano de contas único do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, é incorreto afirmar:

• A. Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária, esses destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e estes destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
• B. Os recursos resultantes de anulação parcial de créditos adicionais podem ser usados para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
• C. recursos resultantes de anulação parcial de créditos adicionais podem ser usados para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
• D. O superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas.

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Fato ou circunstância que não afete a situação patrimonial de entidade pública, mas que possa resultar em alteração futura do patrimônio, deverá ser registrado nas contas de ativo e passivo compensado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o ordenador de despesas de um órgão público, após o encerramento do exercício fiscal de 2014, tenha recebido a fatura de energia elétrica relativa ao mês de dezembro, com vencimento em 15/1/2015, no valor de R$ 200,00, e que, na data do vencimento da fatura, tenha verificado a existência de previsão orçamentária alocada em restos a pagar no valor de R$ 100,00 para o pagamento da referida fatura de energia elétrica.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ordenador de despesas deve providenciar

o cancelamento do valor da previsão insuficiente de R$ 100,00 de restos a pagar e providenciar o empenho, a liquidação e o pagamento da fatura de R$ 200,00 como despesa do exercício de 2015.

• C. Certo
• E. Errado