Questões de Contabilidade Pública

Com relação à gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens seguintes. Por estarem sujeitos à supervisão técnica do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, os órgãos setoriais desse sistema não estão subordinados aos órgãos em cuja estrutura administrativa estão integrados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas gerais de direito financeiro que orientam a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos. O registro contábil da previsão inicial da receita encontrará amparo na regra vigente caso sejam utilizados, na formação do código da conta de débito, os números 5.2.1.1, que correspondem aos níveis de desdobramento classe, grupo, subgrupo e título.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens seguintes. Além de exercer o papel de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional também exerce a atividade de órgão setorial contábil dos órgãos integrantes da Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado

Para fins de controle nas entidades da administração pública, a execução da receita e da despesa públicas se processa em estágios, que dependem do cumprimento de critérios legalmente definidos.

O estágio em que se registra a execução da despesa pública antes da ocorrência do respectivo fato gerador é o(a):

• A. dotação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. previsão.

O Siafi é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. A seu respeito, é correto afirmar que:

• A. é um dos objetivos do Siafi proporcionar transparência dos gastos dos governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais.
• B. a tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no Siafi para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.
• C. a conformidade contábil consiste na certificação da existência de documento hábil que comprove a operação e retrate a transação efetuada dentro do Siafi.
• D. a Guia de Recolhimento da União (GRU) é o documento do Siafi hábil para realizar o recolhimento à Conta Única das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil.
• E. as entidades que utilizam o Siafi na modalidade de uso parcial fazem a execução dos recursos previstos no Orçamento Geral da União por meio deste sistema, obrigatoriamente, porém, a gestão dos seus recursos próprios pelo Siafi é opcional.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das disponibilidades financeiras do Governo Federal, assinale a opção incorreta.

• A. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil, e não mais no Banco do Brasil. Este último funcionará somente como intermediário financeiro da União.
• B. O Banco Central do Brasil paga remuneração sobre o saldo diário da Conta Única, remuneração esta que corresponde à taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em poder do próprio Banco Central.
• C. Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados diretamente da Conta Única, como no caso de contas em moeda estrangeira, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos financeiros em contas correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil, ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
• D. A conciliação da Conta Única é a compatibilização dos seus saldos no Banco Central e no Siafi. A conciliação é feita por iniciativa do Tesouro Nacional ou do Banco Central, no momento em que estes agentes entenderem necessário.
• E. Os recursos destinados ao Regime Geral da Previdência Social, antes geridos em conta específica do Instituto Nacional do Seguro Social, após a edição da Medida Provisória nº. 1.782/1998, passaram a ser mantidos na Conta Única do Tesouro Nacional, compondo atualmente uma subconta, dentro da Conta Única, específica para a Previdência.

Com relação às normas gerais de direito financeiro que orientam a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos. O pagamento para terceiros, de responsabilidade da entidade pública, só será exarado em documentos contábeis específicos, requerendo-se, inclusive, que a autoridade competente determine por escrito que a ordem de pagamento seja paga.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue os itens que se seguem. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), classificadas como receita extraorçamentária, não integram o RGF.

• C. Certo
• E. Errado

O documento de entrada do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) que tem a finalidade de registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre Unidades Gestoras (UG), liberação de recursos para fins de adiantamento, Suprimento de Fundos, Repasse, Sub-repasse, é denominado:

• A. Nota de Lançamento – NL.
• B. Nota de Movimentação de Crédito – NC.
• C. Ordem Bancária – OB.
• D. Nota de Programação Financeira – PF.
• E. Nota de Empenho – NE.

Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A dívida flutuante da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.

• C. Certo
• E. Errado