Questões de Contabilidade Pública

A respeito da convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais, julgue os itens a seguir. A dedução do valor do terreno, onde se localiza a edificação, da base de cálculo é condição para registrar a depreciação do prédio de vida útil determinada, tombado e de uso exclusivo da entidade pública, diferentemente dos bens semoventes que foram alocados no grupo de preservação, que não são depreciados.

• C. Certo
• E. Errado

Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis. Assinale a alternativa CORRETA em relação ao número de Classes do Plano de Contas aplicado ao setor publico:

• A. 6.
• B. 8.
• C. 4.
• D. 5.

Acerca das etapas das receitas orçamentárias, a previsão implica planejar e estimar a arrecadação que constará da proposta orçamentária. Na execução, a realização da receita se dá em três estágios

• A. o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
• B. a aprovação, a arrecadação e a contabilização.
• C. o lançamento, a arrecadação e a aplicação.
• D. a aprovação, a arrecadação e o recolhimento.
• E. o lançamento, o recebimento e a contabilização.

Com relação ao orçamento público e processo orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmações:

I- O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

II- O Orçamento Geral de cada ente estatal é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Previdência Social e o Orçamento de Financiamento para empresas públicas.

III- O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. O início desse ciclo se dá com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV- O ciclo orçamentário é composto basicamente de três fases, são elas: formulação do planejamento plurianual, pelo Legislativo; apreciação, adequação e autorização legislativa; execução dos orçamentos aprovados.

Com base nas afirmações supramencionadas, assinale a alternativa que as julgam corretamente.

• A. Apenas a afirmativa I é verdadeira.
• B. Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
• C. Apenas a afirmativa III é verdadeira.
• D. Apenas a afirmativa II é verdadeira.

Se determinado órgão público receber rendimentos de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, então o ingresso deverá ser classificado como receita

• A. derivada.
• B. industrial.
• C. de serviços.
• D. de operações de crédito.
• E. patrimonial.

A respeito da convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais, julgue os itens a seguir. Como método para mensuração e avaliação das saídas de estoques no setor público, utiliza-se o método do PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) ou o do custo médio ponderado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. Cabe ao Poder Legislativo estabelecer o cronograma de execução mensal de desembolso.
• B. A vinculação de receitas para finalidades específicas só tem validade no exercício em que ocorrer o ingresso.
• C. Cabe ao Poder Executivo realizar a limitação de empenho de todos os órgãos.
• D. É vedada a identificação de beneficiários de pagamento de sentenças judiciais.
• E. A recomposição das dotações limitadas dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de programa dentro da estrutura programática da despesa pública.

• A. Instrumento de organização que articula um conjunto de ações destinadas à concretização de um objetivo comum.
• B. Maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, relacionando-se com a missão institucional do órgão.
• C. Despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.
• D. Instrumento capaz de medir o desempenho da ação governamental, passível de aferição e coerente com o objetivo estabelecido.
• E. A transformação da situação que a ação governamental se propõe a modificar ou o resultado que se deseja alcançar.

A respeito da convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais, julgue os itens a seguir. Para a preservação do patrimônio público, exige-se que o controle interno seja exercido em todos os níveis da entidade do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais, julgue os itens a seguir. A demonstração das variações patrimoniais é a peça contábil indicada para o usuário que deseja conhecer e analisar, se for o caso, o resultado patrimonial do exercício da entidade.

• C. Certo
• E. Errado