Questões de Contabilidade Pública

Com relação a restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

Prescreve em seis anos a contar da sua inscrição a dívida passiva relativa a restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder às questões de números 43 a 50. considere: as questões deverão ser respondidas tendo em conta os demonstrativos contábeis resultantes dos dados e operações a seguir, relacionadas com uma entidade de direito público.

Soma da Receita Extra-Orçamentária do Balanço Financeiro:

• b.

  35

• c.

  45

• d.

  48

• e.

  49

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos estágios da receita.

Conforme a legislação aplicável aos tributos, o lançamento por declaração deve ser realizado pelo próprio contribuinte e, apenas posteriormente, verificado pela autoridade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

A inscrição de uma despesa como restos a pagar processados decorre de empenho em plena execução de que ainda não existe o direito líquido do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder às questões de números 94 a 100, considere as informações contidas nos demonstrativos contábeis resultantes dos dados e registro das operações relativas a um ente de direito público, a seguir indicadas.

Variações Patrimoniais não orçamentárias ativas e variações patrimoniais não orçamentárias passivas:

• a.

  14 e 30

• b.

  16 e 32

• c.

  34 e 16

• d.

  32 e 14

• e.

  36 e 18

A lei orçamentária anual, segundo a Constituição, é de iniciativa

• a.

  do Congresso Nacional.

• b.

  do Senado Federal.

• c.

  do Presidente da República.

• d.

  da Câmara Federal.

• e.

  do Ministro da Fazenda.

Estabelece as diretrizes e objetivos da Administração Pública

• a.

  a Constituição Federal.

• b.

  o plano plurianual.

• c.

  os planos e programas gerais, setoriais e regionais.

• d.

  a lei de diretrizes orçamentárias.

• e.

  a lei orçamentária anual.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

O SIAFI é, na verdade, não um sistema, mas um conjunto de sistemas, cada um referente a um ano civil. Cada sistema se desdobra em subsistemas, que, por sua vez, se dividem em módulos, que se subdividem em consultas ou transações.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com a Lei de Orçamento, pode se afirmar que

• A.

  as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber;

• B.

  todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, deduzidas as transferênciascorrentes;

• C.

  a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de uniformidade, anterioridade e anualidade;

• D.

  a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, com exceção das de operações de crédito autorizadas em lei;

• E.

  o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando uma se outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

A conformidade diária, por motivo de segurança, não poderá ser dada por operador que registre documentos no sistema, salvo se autorizado pelo titular da respectiva UG. Os órgãos de contabilidade analítica deverão acompanhar as conformidades diárias e documentais das UGs a elas vinculadas e adotar as medidas cabíveis, quando do descumprimento de normas.

• C. Certo
• E. Errado