Questões de Contabilidade Pública

Os dados apresentados no Quadro II abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, apurado no último quadrimestre do exercício de 2x15.

Considerando os dados apresentados no Quadro II para apuração da Receita Corrente Líquida, no exercício de 2x15, a despesa total com pessoal do Ministério Público Estadual tem como limite prudencial, em milhares de reais, o valor de:

• A. 3.578,64;
• B. 4.192,92;
• C. 10.735,92;
• D. 11.332,36;
• E. 11.928,80.

Na gestão dos bens públicos, a Administração deverá realizar o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão, de acordo com as normas aplicáveis. São considerados bens públicos que NÃO estão sujeitos ao registro da depreciação:

• A. Veículos da frota.
• B. Edifícios públicos.
• C. Equipamentos eletrônicos.
• D. Bens móveis de natureza cultural.

No âmbito do Governo Federal, o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Dentre os principais objetivos do SIAFI, considere:

I. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

II. Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

III. Permitir o acompanhamento específico das despesas com pessoal e encargos sociais e da quantidade física de servidores.

IV. Fornecer meios para agilizar a contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços à Administração Pública Federal, através de licitações.

V. Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. III e V.
• C. II e V.
• D. I, III e IV.
• E. I, II e V.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, a contabilidade aplicada ao setor público (CASP) é o ramo da ciência contábil que

• A. apresenta as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário por meio do qual se viabiliza a execução das políticas.
• B. compreende a apuração e a evidenciação dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas.
• C. compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, que são a base para a elaboração dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos balanços públicos.
• D. aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
• E. representa um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade governamental, e apresenta o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.

No Balanço Patrimonial do exercício de 2015, da Autarquia Hospitalar Federal do Sudeste, o valor total do ativo é de R$ 880.760.000. Desse montante, 25% referem-se ao Ativo Circulante. Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, NÃO se classifica no Ativo Circulante, a conta identificada pelo código:

• A. 1.1.2.6.0.00.00 − Dívida Ativa não Tributária.
• B. 1.1.3.1.1.01.00 − Adiantamentos Concedidos a Pessoal.
• C. 1.2.1.1.1.01.00 − Créditos Tributários a Receber.
• D. 1.1.1.1.0.00.00 − Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional.
• E. 1.1.2.4.0.00.00 − Empréstimos e Financiamentos Concedidos.

Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da CASP é

• A. um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, observando os princípios da administração pública.
• B. a mensuração, a estruturação e as variações que geram reflexos no patrimônio público, além de apresentar temas específicos, como o sistema de custos.
• C. determinar os valores pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
• D. o conjunto de direitos e de bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• E. o orçamento público, contendo a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.

Conforme disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o campo de aplicação da CASP abrange todas as entidades

• A. do setor público, excetuando aquelas que apenas devem garantir procedimentos suficientes de prestação de contas.
• B. do setor público.
• C. do setor público, excetuando os serviços sociais.
• D. do setor público, excetuando os conselhos profissionais.
• E. econômico-administrativas, inclusive as pessoas jurídicas de direito privado.

Em relação às regras da contabilidade pública, as despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização, das mesmas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, classificam-se no grupo de natureza de despesa:

• A. Amortização.
• B. Investimentos.
• C. Inversões financeiras.
• D. Outras despesas correntes.

Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a alternativa correta.

• A. É uma técnica orçamentária recente, e foi introduzida na legislação brasileira somente a partir da Constituição Federal de 1988.
• B. É um plano de trabalho que permite identificar as ações que o governo pretende realizar, cuja ênfase recai sobre o resultado alcançado, independentemente dos custos.
• C. Apesar de não prevista na legislação, a integração entre planejamento e orçamento é condição indispensável para que os programas, os projetos e as atividades do governo alcancem as metas estabelecidas.
• D. Possibilita o acompanhamento e a avaliação dos programas de trabalho e dos resultados alcançados por meio de sistemática de indicadores e padrões de medição.
• E. Adota a classificação institucional-programática como critério de classificação da despesa, o que torna o orçamento mais transparente ao permitir a identificação da área de ação gorvernamental em que a despesa realizada.

No âmbito do setor público, o balanço financeiro demonstrará

• A. os fluxos de caixa das atividades operacionais, das atividades de investimentos e das atividades de financiamento, excluindo-se as despesas de exercícios anteriores empenhadas mas não pagas no exercício.
• B. os fluxos de caixa das atividades operacionais, das atividades de investimentos e das atividades de financiamento.
• C. os fluxos de caixa das atividades operacionais, das atividades de investimentos e das atividades de financiamento, excluindo-se os valores inscritos em restos a pagar no exercício.
• D. tanto a receita e a despesa orçamentárias como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, excluindo-se as despesas de exercícios anteriores empenhadas mas não pagas no exercício.
• E. tanto a receita e a despesa orçamentárias como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária.