Questões de Contabilidade Pública

Estão dispensados de prestar contas aos órgãos de controle externo da Administração Pública Federal os

• A. dirigentes de empresas sob intervenção que venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União.
• B. responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que prestem serviço de interesse público ou social com recursos próprios.
• C. responsáveis pela aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
• D. sucessores de administradores de dinheiros, bens e valores públicos pelos quais a União responda.
• E. representantes da União ou do Poder Público na assembleia-geral das empresas estatais e das sociedades anônimas.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) analise as afirmativas apresentadas e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das infromações contábeis: orçamentária, patrimonial e controle. A natureza da informação de controle tem por fim registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

( ) Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social.

( ) Com relação à amortização de operação de crédito, o pagamento da dívida é um fato modificativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro.

( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

A sequência correta é:

• A. F – V – F – V;
• B. V – F – F – F;
• C. F – V – V – V;
• D. F – V – V – F;
• E. V – F – V – V.

As normas de contabilidade aplicadas ao setor público estabelecem que os sistemas contábeis devem ser integrados de modo a subsidiar a administração pública. São informações extraídas dos sistemas contábeis que atendem a esse objetivo, EXCETO:

• A. Avaliação dos riscos e contingências.
• B. Avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento.
• C. Avaliação do impacto das medidas de governo na sociedade.
• D. Avaliação do desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão.

A Prefeitura de Semírades, devido a problemas estruturais em seu sistema informatizado, deixou de publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre de 2015. Na ausência de divulgação do RREO, o Município ficará proibido de:

• A. estabelecer convênios com organizações sociais para ações de transporte público;
• B. receber transferências constitucionais, exceto se relativas a ações de educação e saúde;
• C. realizar concurso público;
• D. contratar operação de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
• E. desafetar um imóvel público.

Os subsistemas são formas de sistemas de informação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com as normas brasileiras de Contabilidade. Em relação ao tema, julgue os itens a seguir como (V) Verdade ou (F) Falso e aponte a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O subsistema orçamentário, registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

( ) O sistema orçamentário, registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( ) O sistema de compensação registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

• A. F, V, F.
• B. F, F, V.
• C. V, F, F.
• D. Nenhuma das alternativas.

O Tribunal de Contas do Estado identificou que um ente federativo deixou de cumprir suas obrigações referentes ao limite constitucional de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, entretanto, o limite de aplicação em saúde foi bem superior ao percentual obrigatório.

Diante desses fatos, é correto afirmar, em relação ao ente federativo, que:

• A. serão consideradas não autorizadas e irregulares as despesas direcionadas à aplicação em saúde;
• B. encontra-se impossibilitado de receber transferência voluntária de ente da Federação que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados às ações de educação, saúde e assistência social;
• C. não poderá destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, mesmo que atendendo às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e previstas no orçamento;
• D. encontra-se impossibilitado de formalizar pleito, junto ao Ministério da Fazenda, para a contratação de operação de crédito;
• E. apesar de ter autorização na lei orçamentária, não poderá prosseguir com a execução de despesas de capital destinadas a novos investimentos públicos.

Analise as afirmativas abaixo referente aos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial:

I – Balanço Financeiro: Demonstrativo contábil em que se confrontam, num dado momento, as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário.

II – Balanço Orçamentário: Demonstrativo contábil em que se confrontam num dado momento, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

III - O Balanço Patrimonial (BP) é a principal Demonstração Financeira existente (relatório contábil obrigatório por Lei). Ele mostra como de fato está o Patrimônio da empresa, refletindo sua posição financeira em um determinado momento (no fim do ano ou em qualquer data predeterminada).

A afirmativa CORRETA é:

• A. Apenas a afirmativa I.
• B. Apenas a afirmativa II.
• C. Apenas a afirmativa III.
• D. Nenhuma das alternativas.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, que tem por finalidade geral o fornecimento de informações aos seus diversos usuários. Para atender a esse objetivo é estruturado em grandes grupos de contas contábeis, e estas identificadas em níveis de desdobramentos, sendo o quinto nível das contas de natureza patrimonial utilizado para identificar os saldos recíprocos. As contas que forem identificadas no 5º nível com o dígito 2 - Intra OFSS, identificarão as operações:

• A. entre uma entidade que pertence ao orçamento fiscal e da seguridade social de um ente público e uma organização social;
• B. entre uma entidade que pertence ao orçamento fiscal e da seguridade social de um ente público e uma empresa estatal independente;
• C. realizadas entre um estado e um município;
• D. referentes a transações patrimoniais dentro de uma mesma entidade;
• E. entre entidades que pertencem ao orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente público.

O Processo de Planejamento-Orçamento, adotado no Brasil é constituído de: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. Assinale a alternativa CORRETA:

• A. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, com duração de quatros anos.
• B. O Plano Plurianual será realizado anualmente.
• C. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
• D. Nenhuma das alternativas.

Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho da despesa orçamentária, o MCASP orienta que devem ser efetuados no momento do empenho os seguintes registros contábeis para proporcionar a correta mensuração do passivo do ente público:

• A. a transferência simultânea de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
• B. apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
• C. apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar;
• D. a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta DDR Comprometida por Empenho para a conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias;
• E. a transferência do saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e da conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias para a conta DDR Utilizada.