Questões de Contabilidade Pública

A lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais. A descrição se refere ao princípio:

• A. da Unidade.
• B. da Exclusividade.
• C. da Universalidade.
• D. Nenhuma das alternativas.

De acordo com Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP), o atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, nesse aspecto:

• A. o patrimônio público é estruturado em: Ativo, Passivo, Controle e Patrimônio Público;
• B. o recebimento de uma doação em espécie deve gerar o reconhecimento de um ativo pelo seu valor original no momento da elaboração do Balanço Patrimonial;
• C. os registros contábeis devem ser realizados e evidenciados nas demonstrações contábeis pelos respectivos fatos geradores, dependendo do momento do registro da execução orçamentária;
• D. os créditos e obrigações devem ser avaliados e mensurados pelo valor realizável líquido;
• E. as participações em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser efetuadas pelo método da equivalência patrimonial.

A receita orçamentária é classificada em categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma receita corrente:

• A. Receita Patrimonial.
• B. Receita de Alienação de bens.
• C. Receita de Serviços.
• D. Nenhuma das Alternativas.

A receita pública pode ser definida a partir da perspectiva de alteração nos elementos componentes da estrutura patrimonial. Considerando a relação com a execução orçamentária, para verificação do impacto patrimonial da receita orçamentária, é necessário observar o estágio do (a):

• A. arrecadação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. recolhimento.

Despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização são classificados em:

• A. Despesa de capital: inversões financeiras.
• B. Despesa de capital: investimentos.
• C. Despesa corrente: outras despesas correntes.
• D. Nenhuma das alternativas.

A execução da despesa pública se processa em estágios específicos, cujos registros subsidiarão a elaboração de relatórios de acompanhamento e prestação de contas. Um mecanismo presente na execução da despesa orçamentária das entidades públicas é a abertura de créditos adicionais, que se relaciona ao estágio do (a):

• A. empenho;
• B. fixação;
• C. previsão;
• D. liquidação;
• E. pagamento.

Considere hipoteticamente que os lançamentos a seguir são referentes a uma operação entre entidades pertencentes a Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) distintos.

De acordo com os níveis identificados de desdobramento das contas contábeis, assinale a alternativa correta.

• A. A União registrou uma variação patrimonial aumentativa.
• B. Trata-se de doação de bem integrante do patrimônio do município.
• C. A transação envolve contas de natureza patrimonial e de controle.
• D. O município registrou variação patrimonial diminutiva.
• E. Trata-se de uma operação entre a União e um Estado.

Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é o conceito de qual estágio da despesa?

• A. Previsão.
• B. Liquidação.
• C. Empenho.
• D. Nenhuma das alternativas.

Em uma entidade da administração pública direta, foi efetuada uma aquisição de material de consumo sem autorização orçamentária, para pagamento posterior, no valor de R$ 11.300,00. De acordo com as orientações do MCASP para reconhecimento patrimonial de obrigações, esse fato:

• A. não deve ser reconhecido, devido à ausência de previsão orçamentária;
• B. deve ser reconhecido após abertura de crédito adicional;
• C. deve ser reconhecido como despesa de exercício anterior;
• D. deve ser reconhecido se houver disponibilidade de caixa;
• E. deve ser reconhecido como obrigação, no exercício a que se referir.

Classificam-se como receitas extraorçamentárias as (os)

• A. receitas arrecadadas no exercício, que não estavam previstas no orçamento.
• B. entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.
• C. restos a pagar pagos no exercício financeiro.
• D. recursos captados mediante empréstimos, ainda que previstos em lei.
• E. receitas decorrentes da amortização de empréstimos.