Questões de Contabilidade Pública

Uma vez ajustados formalmente os valores dos componentes patrimoniais, é possível reconhecer os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional nos registros contábeis. Nesse sentido, julgue os itens seguintes, acerca de atualização monetária. Na perspectiva do setor público, é possível recompor monetariamente o valor de aquisição de determinado elemento patrimonial que esteja defasado no tempo, desde que a taxa acumulada de inflação no triênio seja igual ou superior a 100%, exigindo-se, nesse caso, a evidenciação da taxa utilizada nas notas explicativas que acompanham as demonstrações financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das demonstrações contábeis, assinale a alternativa que NÃO integra as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público:

• A. Demonstração do Resultado Econômico.
• B. Demonstração das Variações Patrimoniais.
• C. Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• D. Nenhuma das alternativas

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens que se seguem. Integram o balanço financeiro itens orçamentários (receitas e despesas) e extra-orçamentários (recebimentos e pagamentos). Então, está correta a contabilidade da unidade que registra, nesse balanço, como receita extra-orçamentária, os restos a pagar inscritos no exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Referente ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é definido como:

• A. Lançamento da Receita.
• B. Restos a pagar.
• C. Recolhimento.
• D. Nenhuma das alternativas.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens que se seguem. O patrimônio público deve conter aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física adequados à prestação de contas, além de fornecer aos usuários informações de apoio ao processo de tomada de decisão e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens que se seguem. Os direitos e os bens que, mesmo onerados, gerem benefícios presentes ou futuros à entidade do setor público que os explora, devem ser considerados como patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens que se seguem. As situações não compreendidas no ativo ou no passivo, seja ele financeiro ou permanente, e que imediata ou indiretamente possa vir a afetar o patrimônio da entidade, são registradas em contas de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens que se seguem. Para consolidar o atendimento de exigências legais ou de necessidades gerenciais de entidade na condição de pessoa jurídica do setor público, é necessário que a unidade originária represente parcela do patrimônio da unidade contábil descentralizada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Contabilidade Pública é INCORRETO afirmar:

• A. Tem como objetivo captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e Patrimoniais dos entes públicos.
• B. Auxilia o Gestor no processo decisório.
• C. Aplica-se a Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios.
• D. Os registros contábeis são acompanhados exclusivamente por órgãos de Controle Interno e Externo.

Um dos tipos de renúncia da receita pública consiste no benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de concessão. A propósito desse tema, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta desse tipo de renúncia de receita.

• A. remissão
• B. anistia
• C. crédito presumido
• D. isenção
• E. redução da base de cálculo