Questões de Contabilidade Pública

Em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos, de receitas e despesas, e de ganhos e perdas, julgue os itens subsequentes. O valor das vendas de ingressos para os Jogos Olímpicos de 2016, ocorridas em abril de 2015, deve ser reconhecido no balanço patrimonial do exercício de 2015 da empresa vendedora como um passivo exigível.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Restos a pagar, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I. São as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

II. Os restos a pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na receita extra-orçamentária.

III. Restos a pagar são créditos da Fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• D. Nenhuma das alternativas.

A respeito da receita pública e da respectiva classificação, assinale a alternativa correta.

• A. A conversão em espécie de bens que integram o patrimônio público é uma receita patrimonial, portanto, classifica-se como receita corrente.
• B. O superavit do orçamento corrente constitui receita orçamentária de capital.
• C. A diferença positiva entre a receita corrente arrecadada e a despesa corrente executada classifica-se como receita orçamentária corrente.
• D. A receita patrimonial, tendo em vista seu efeito positivo sobre o patrimônio líquido, é denominada receita por mutação patrimonial.
• E. A receita de capital oriunda da alienação de bens móveis e imóveis de propriedade do ente público, havendo previsão legal, poderá financiar despesas dos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

A respeito dos eventos personificados como regulares pela ciência contábil aplicada ao setor público, julgue os itens a seguir. É correto afirmar que um ente público desrespeita o princípio da oportunidade se sua demonstração das variações patrimoniais (DVP) evidenciar que o resultado patrimonial do período decorre exclusivamente do confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, independentemente da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Os compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros são conceituados como Dívida Pública. Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Dívida Fundada caracteriza-se por indicar débitos de curto prazo, que variam constantemente de valor.
• B. Dívida Flutuante apresenta um compromisso a longo prazo, de valor previamente determinado.
• C. A Dívida Fundada pode ser conhecida como Consolidada e a Dívida Flutuante em Administrativa ou não Consolidada.
• D. Nenhuma das alternativas.

Sabendo-se que ocorreu uma insubsistência em determinado órgão público, é correto afirmar que, obrigatoriamente, ocorreu uma variação

• A. extraorçamentária.
• B. ativa.
• C. orçamentária.
• D. passiva.
• E. qualitativa.

A respeito dos eventos personificados como regulares pela ciência contábil aplicada ao setor público, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da prudência, presume-se cautela para evitar que o grau variável das incertezas contribua para diminuir a confiabilidade do processo de mensuração e de apresentação dos controles estruturados contra fraudes nos registros patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos adicionais. Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:

• A. Especiais.
• B. Extraordinários.
• C. Suplementares.
• D. Nenhuma das alternativas.

Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

• A. Os créditos adicionais mantêm a lei orçamentária anual sem alterações.
• B. Os créditos suplementares são destinados a despesas sem dotação orçamentária específica.
• C. Todos os créditos adicionais são abertos por meio de decreto executivo.
• D. O saldo de disponibilidades financeiras pode ser usado como fonte para a abertura de créditos adicionais.
• E. Entende-se por excesso de arrecadação o aumento de receitas decorrente da elevação de alíquotas.

Uma vez ajustados formalmente os valores dos componentes patrimoniais, é possível reconhecer os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional nos registros contábeis. Nesse sentido, julgue os itens seguintes, acerca de atualização monetária. Se um ente público utiliza um índice de inflação acumulado de determinado período para corrigir a expressão formal do valor original de seus componentes patrimoniais, então esse ente reconhece contabilmente uma nova avaliação, de modo a atender ao princípio do registro pelo valor original.

• C. Certo
• E. Errado