Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.

• C. Certo
• E. Errado

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

A despesa corrente contribui para o decréscimo do patrimônio líquido da entidade que a realiza.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.

O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação e cuja nota de empenho é emitida após a prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

O regime de adiantamento da despesa, por suas características especiais, dispensa o empenho prévio, que será efetuado pelo valor correspondente à despesa efetivamente realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com respeito à essência e à estrutura legal da despesa pública.

• A. As dotações extraordinárias são caracterizadas como despesas correntes. Um exemplo de inversão financeira é a transferência de dotações para investimentos que outras pessoas de direito privado realizam, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
• B. As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, são inversões financeiras.
• C. É uma inversão financeira a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, mesmo quando a operação importe aumento do capital.
• D. A compra de imóveis, ou de bens de capital já em utilização pela administração pública é classificada como transferência de capital e não como inversão financeira.

A Lei 4.320/64 determina regimes diferenciados para a contabilização das receitas e despesas de natureza orçamentária; em função disto, quando do encerramento do exercício, é necessário:

• A.

  Processar todos os empenhos realizados no exercício até a data de 31 de dezembro.

• B.

  Computar os empenhos não pagos, até 31 de dezembro, na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• C.

  Transferir o resultado econômico do exercício para a contabilidade financeira.

• D.

  Proceder ao encerramento das contas de variações patrimoniais.

• E.

  Processar a inscrição da dívida ativa do exercício.

O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:

• A. No provisionamento de caixa, visando saldar a obrigação com um determinado fornecedor.
• B.

  Na reserva do valor do crédito orçamentário para garantia do pagamento ao prestador de serviço ou ao fornecedor de bens.

• C.

  Na extinção da obrigação, em vista do recibo de quitação apresentado pelo credor.

• D.

  Na entrega de numerários a servidor, destinada a quitação de obrigações com terceiros.

• E.

  Na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos representativos do crédito.

Com base no Artigo 85 da Lei 4.320/64, não é correto afirmar que os serviços de contabilidade serão organizados para:

• A.

  Permitir o acompanhamento da execução orçamentária.

• B.

  Produzir prova

• C.

  Determinar os custos dos serviços industriais.

• D.

  Interpretar resultados econômicos

• E.

  Interpretar resultados financeiros.

A despesa pública, desde a sua fixação até o seu pagamento, deve cumprir as seguintes etapas em seqüência:

• A.

  empenho, liquidação, pagamento.

• B.

  licitação, liquidação, empenho, pagamento.

• C.

  empenho, licitação, liquidação, pagamento.

• D.

  empenho, licitação, pagamento, liquidação

• E.

  licitação, empenho, liquidação, pagamento.

Indique, dos eventos a seguir, o único que se refere a uma apuração necessária para a liquidação da despesa pública:

• A.

  verificação de atos de improbidade do fornecedor.

• B.

  teste de adequação do processo de licitação.

• C.

  a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação

• D.

  despacho exarado por autoridade competente, determinado o pagamento

• E.

  ajuste ou contrato com base em nota de empenho ou limite de crédito