Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Quanto às despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. As despesas correntes são aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.

2. As despesas públicas são classificadas, segundo a categoria econômica, em corrente e capital, as quais, por sua vez, são subdivididas por natureza da destinação da aplicação dos recursos.

 3. As despesas extra-orçamentárias são constituídas de saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra-orçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações, entre outros.

4. As despesas de capital são aquelas de natureza operacional realizadas para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais, e subdividem-se em despesas de custeio e transferências.

 Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas1 e 2 são verdadeiras

• B.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras

• E.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

No orçamento público, as aplicações correspondem às despesas classificadas segundo duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Numere a coluna da direita, onde se apresentam categorias de despesa, de acordo com a coluna da esquerda, onde se apresentam subcategorias de despesa.

1. Encargos diversos                                           ( ) Transferências de Capital

2. Juros da dívida pública                                    ( ) Transferências Correntes

3. Serviços em regime de programação especial  ( ) Investimentos

 4. Constituição de fundos rotativos                     ( ) Inversões Financeiras

 5. Amortização da dívida pública           ( ) Despesa de Custeio Assinale a alternativa que

apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  4 – 5 – 3 – 2 – 1.

• B.

  1 – 4 – 3 – 2 – 5.

• C.

  2 – 4 – 3 – 5 – 1.

• D.

  5 – 2 – 3 – 4 – 1.

• E.

  5 – 2 – 3 – 1 – 4.

De acordo com a Lei 4.320/64, os Serviços de Contabilidade nas Entidades da Administração Pública serão organizados para, exceto:

• A.

  Determinar aplicações e custos de oportunidade dos serviços.

• B.

  Permitir o acompanhamento da execução orçamentária.

• C.

  Permitir o conhecimento da composição patrimonial

• D.

  Determinar os custos dos serviços industriais.

• E.

  Permitir a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

É exemplo de Despesa extra-orçamentária:

• A. Participação no aumento de capital de entidades comerciais.
• B. Aquisição de material permanente.
• C. Subvenções econômicas dadas a empresas estatais.
• D. Restos a pagar do exercício corrente.
• E. Débitos de tesouraria.

O ato do servidor público responsável que estabelece a redução do valor da despesa a ser executada na dotação orçamentária, cuja destinação é atender gasto quantificado e liquidável de uma só vez, é denominado empenho

• A. global.
• B. por estimativa.
• C. suplementar.
• D. especial.
• E. ordinário.

O empenho que se destina a atender despesa determinada e quantificada, mas a ser liquidada e paga parceladamente durante a fluência do exercício, é denominado empenho

• A. ordinário.
• B. operacional.
• C. por estimativa.
• D. global.
• E. de gestão.

Identifique, dentre as afirmativas a seguir, a que está em desacordo com a Lei 4.320/64.

• A.

  Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

• B.

  Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

• C.

  Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

• D.

  Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

• E.

  Para a concessão de auxílios e subvenções, serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo.

Indique, dentre as afirmativas a seguir, aquela que é incorreta, segundo a Lei 4.320/64.

• A.

  Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• B.

  Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• C.

  O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior será sempre considerado recurso disponível para abertura de crédito especial.

• D.

  Para o fim de apurar os recursos utilizáveis na abertura de créditos orçamentários adicionais, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

• E.

  Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo.

Indique, dentre as afirmativas abaixo, aquela que não é verdadeira.

• A.

  A Liquidação da despesa consiste na efetivação do seu pagamento, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• B.

  Na liquidação da despesa são verificados a origem e o objeto do que se deve pagar;

• C.

  Na liquidação da despesa são verificados a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.

• D.

  A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, entre outros documentos, o contrato, ajuste ou acordo respectivo.

• E.

  A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, entre outros documentos, a respectiva nota de empenho.

No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.

Ao se estabelecer a servidão, há a necessidade de fixar o tempo de vigência. Dessa maneira, o contrato estabelecerá o período e o registro da servidão de bens imóveis será efetuado no sistema de compensação conforme a seguir. servidões de bens imóveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros

• C. Certo
• E. Errado