Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Sobre as Despesas Extra-Orçamentárias, é correto afirmar que:

• A.

  são contabilizadas no Balanço Orçamentário, no grupo das Despesas Extra-Orçamentárias;

• B.

  são contabilizadas no Balanço Patrimonial, apenas no grupo do Passivo Permanente;

• C.

  são contabilizadas no Balanço Patrimonial, apenas no grupo do Passivo Compensado;

• D.

  correspondem ao pagamento de dívidas em moeda estrangeira que o Estado é obrigado a converter em reais junto ao Banco Central do Brasil;

• E.

  abrangem (dentre outras) os valores que o Estado é obrigado a arrecadar e que, em princípio, não lhe pertencem.

Um exemplo de despesa extra-orçamentária é:

• A. pagamento de juros;
• B. pagamento de restos a pagar;
• C. despesa de amortização de dívida;
• D. despesa com serviços de terceiros;
• E. pagamento de encargos sociais.

O empenho é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando não se sabe o montante exato de determinada despesa devida e conhecida, deve-se:

• A. efetuar um empenho prévio por estimativa;
• B.

  aguardar a mensuração exata da despesa, para só então reconhecê-la contabilmente;

• C. efetuar um empenho global;
• D.

  não empenhar, reconhecendo a despesa no exercício seguinte;

• E. registrar a despesa extraorçamentariamente.

Considere as contas abaixo, utilizadas para controle da despesa orçamentária:

Despesa Fixada

Despesa Empenhada

Despesa Empenhada a Liquidar

Despesa Liquidada a Pagar

Sabe-se que 80% do orçamento aprovado para o exercício foi empenhado. Todos os valores liquidados foram pagos, restando um saldo a liquidar de R$ 60.000,00, o qual equivale a 60% do total da despesa paga.

O total da Despesa Fixada corresponde a:

• A. R$ 200.000,00;
• B. R$ 160.000,00;
• C. R$ 140.000,00;
• D. R$ 100.000,00;
• E. R$ 80.0000,00.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Com base no quadro a seguir, responda às questões 27 e 28:

O total das Despesas de Capital é:

• A.

  R$ 80.000,00.

• B.

  R$ 120.000,00.

• C.

  R$ 130.000,00.

• D.

  R$ 140.000,00.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Todas as despesas descritas no quadro acima, foram empenhadas e liquidadas, logo o total das despesas pagas no exercício foi:

• A.

  R$ 120.000,00

• B.

  R$ 160.000,00.

• C.

  R$ 170.000,00.

• D.

  R$ 180.000,00.

Após a liquidação da despesa, o lançamento que registra a baixa do empenho no sistema orçamentário é:

• A.

  D: Orçamento da despesa

  C: Créditos disponíveis

• B.

  D: Consignações

  C: Despesa realizada

• C.

  D: Despesa liquidada a pagar

  C: Bancos – Movimento

• D.

  D: Créditos disponíveis

  C: Despesa empenhada

• E.

  D: Despesa empenhada

   C: Execução da despesa

De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições

• A.

  proteção da sociedade contra violências externas e proteção contra as injustiças e opressões internas.

• B.

  existência de uma necessidade pública ou existência de uma necessidade coletiva

• C.

  consentimento coletivo e possibilidade contributiva

• D.

  análise da viabilidade do investimento e satisfação plena da sociedade.

• E.

  estimativa do impacto financeiro no exercício orçamentário e compatibilidade com as diretrizes das Leis Orçamentárias

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, corresponde ao estágio da despesa pública conhecido por:

• A.

  liquidação;

• B.

  licitação;

• C.

  pagamento;

• D.

  empenho;

• E.

  fixação.

Dentre os itens de despesa abaixo, indique aquele que, na classificação da despesa pública, é considerado um elemento de despesa.

• A.

  Amortização da Dívida Externa.

• B.

  Juros e Encargos da Dívida Interna.

• C.

  Aplicações Diretas.

• D.

  Inversões Financeiras.

• E.

  Obrigações Patronais.