Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

O código de escrituração contábil, elaborado pelo setor de contabilidade do órgão, independe de configuração em plano de contas. O código servirá para o registro, acompanhamento e controle da despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

As categorias econômicas obedecem, respectivamente, à seguinte classificação: categoria econômica, subcategoria econômica, elemento, subelemento, item e subitem. Assim, as despesas correntes vinculadas ao pagamento dos salários de pessoal da ativa terão o código 3.6.1.1.01.03.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

São consideradas transferências correntes as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta em bens e serviços, incluindo-se contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

As despesas de exercícios anteriores são aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não foram processadas na época própria.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das informações a seguir calcule o valor da despesa com pessoal da administração pública estadual que é considerada para efeito do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal:

• A.

  $ 17.500

• B.

  $ 18.500

• C.

  $ 21.500

• D.

  $ 19.500

• E.

  $ 20.500

Um município ultrapassou o limite da despesa de pessoal em $ 30.000,00 no mês de abril. Sabendo-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um prazo para que o excesso seja eliminado, indique a opção que contém o valor a ser eliminado até o mês de agosto:

• A.

  $ 15.000

• B.

  $ 20.000

• C.

  $ 12.000

• D.

  $ 10.000

• E.

  $ 30.000

Assinale a opção correta a respeito do controle contábil da execução da despesa realizado no âmbito federal.

• A.

  A liquidação da despesa provoca lançamentos no subgrupo de contas passivo compensado.

• B.

  A contabilização da aquisição de material de consumo para estoque não afeta as contas de despesa.

• C.

  A saída de material de consumo do almoxarifado é registrada como despesa orçamentária.

• D.

  O pagamento da despesa afeta obrigatoriamente os quatro sistemas em que está estruturado o Plano de Contas Único da Administração Federal.

• E.

  Mutações passivas são afetadas na liquidação de despesas referentes à aquisição de material permanente.

Considerando a classificação das despesas públicas segundo a categoria econômica, uma concessão de empréstimo deverá ser classificada como uma

• A.

  inversão financeira, no grupo das despesas de capital.

• B.

  transferência corrente, no grupo das despesas correntes.

• C.

  subvenção financeira, no grupo das despesas de correntes.

• D.

  transferência de capital, no grupo das despesas de capital.

• E.

  programação especial, no grupo das despesas correntes.