Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

A alternativa que contém uma conta pertencente ao ativo compensado do plano de contas da Administração Federal é:

• A. receita realizada;
• B. previsão inicial da receita;
• C. crédito empenhado a liquidar;
• D. empenhos liquidados;
• E. previsão adicional da receita.

Na estrutura básica do plano de contas da administração federal, o primeiro nível representa a classificação máxima na agregação das contas, sendo dividido em seis classes, e a cada uma é atribuído um número. A classe identificada pelo número 5 representa:

• A.

  o Ativo.

• B.

  o Passivo.

• C.

  as Receitas.

• D.

  o Resultado Aumentativo do Exercício.

• E.

  o Resultado Diminutivo do Exercício.

No Plano de Contas do Governo Federal, as contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial. As contas com propriedades retificadoras ou redutoras são identificadas antes da sua titulação pelo sinal:

• A. * (asterisco).
• B. = (igual).
• C. + (mais).
• D. – (menos).
• E. // (barra dupla).

No Plano de Contas da Administração Pública Federal, a classe representa o nível máximo de agregação das contas. Assinale, a seguir, a opção que exprime corretamente uma classe.

• a.

  Passivo circulante.

• b.

  Ativo circulante.

• c.

  Receita.

• d.

  Ativo realizável a longo prazo.

• e.

  Patrimônio líquido.

Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas são separadas em sistemas de contas independentes, visando facilitar a elaboração dos balanços e demonstrativos. Acerca de tais sistemas, assinale a opção correta.

• a.

  O Sistema Orçamentário está relacionado com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.

• b.

  O Sistema Financeiro registra os bens móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas.

• c.

  As contas do grupo "Disponível" (Caixa, Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras etc.) pertencem ao Sistema Patrimonial.

• d.

  O Sistema Financeiro é representado pelos atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, empenho da despesa.

• e.

  As contas pertencentes ao Sistema Orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados, sendo representadas pelos grupos 1.9.1/2.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 1.9.2/2.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

O sistema de contas contábeis em que está estruturado o Plano de Contas Único da Administração Federal tem, como principal finalidade,

• A.

  organizar as contas em classes para facilitar a escrituração contábil dos principais atos e fatos praticados pelos gestores públicos.

• B.

  facilitar a elaboração e leitura do balancete mensal das unidades gestoras.

• C.

  proporcionar uma melhor forma de se entender o Plano de Contas.

• D.

  organizar o Plano de Contas Único em grupos e subgrupos de contas de forma a facilitar o registro dos atos e fatos objeto da contabilidade e orientar a elaboração das demonstrações contábeis.

• E.

  organizar o Plano de Contas Único de forma a facilitar o registro dos atos e fatos da execução orçamentária, financeira e o controle do patrimônio e permitir a elaboração das demonstrações contábeis determinadas pela Lei n. 4.320/64.

As contas do Poder Judiciário, no âmbito da União, serão prestadas pelo(s)

• A.

  presidente do STF.

• B.

  presidentes da República e do STF.

• C.

  presidente e demais membros do STJ.

• D.

  presidentes do STF e dos tribunais superiores.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e as que independem de autorização orçamentária. Já o passivo permanente evidenciará as dívidas fundadas e as que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo qual princípio orçamentário abaixo "Devem ser previstas no orçamento todas as receitas e despesas a serem realizadas no exercício financeiro"?

• A. Da universalidade
• B. Da universalidade B) Da unidade
• C. Da exclusividade
• D. Da programação
• E. Da eficiência

A teor da Lei no 4.320, de 1964,

• a.

  a receita é contabilizada sob o regime de competência.

• b.

  a despesa é orçamentariamente contabilizada quando empenhada.

• c.

  a despesa submete-se ao regime de caixa.

• d.

  o exercício financeiro nem sempre coincide com o ano civil.

• e.

  em face do princípio da anualidade, não pode haver despesas de exercícios anteriores.