Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

A respeito da elaboração do Orçamento Geral da União, é correto afirmar, exceto:

• A.

  o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo a alteração do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo.

• B.

  é prerrogativa do Presidente da República a iniciativa dos projetos de lei orçamentária.

• C.

  as emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual não poderão indicar como despesas a serem anuladas as destinadas ao pagamento de pessoal e seus encargos.

• D.

  na fase de tramitação no Congresso Nacional, cabe a uma comissão mista de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei que tratam de orçamento.

• E.

  a proposta orçamentária para o exercício seguinte deverá ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto do ano anterior.

No que diz respeito aos conceitos de Orçamento Público e princípios orçamentários, assinale a única opção falsa.

• A.

  O orçamento tradicional ou clássico é o processo de elaboração do orçamento constituído de um único documento, no qual se previam as receitas e a autorização por tipo de gasto, sem qualquer defi nição do programa e dos objetivos de governo.

• B.

  Os princípios orçamentários estão definidos na Lei n. 4.320/64 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  O orçamento-programa elaborado de forma correta constitui eficaz instrumento de planejamento e programação, gerência e administração, controle e avaliação.

• D.

  O orçamento-programa apresenta uma série de diferenças do orçamento tradicional, que enfoca o que se pretende gastar.

• E.

  No Brasil, a origem do orçamento está ligada ao surgimento do governo representativo.

As contas do último ano de mandato do chefe do Executivo serão julgadas irregulares pelo órgão de controle, caso o referido chefe tenha

• A.

  feito inscrições em restos a pagar antes de sua desincompatibilização.

• B.

  contraído obrigações vencíveis durante o mandato de seu sucessor.

• C.

  assumido, no segundo semestre, compromissos de pagamento para janeiro seguinte sem garantia de disponibilidade de caixa.

• D.

  assumido, no primeiro trimestre, obrigações de pagamento futuro.

A propósito dos sistemas contábeis adotados pelos estados, assinale a opção correta.

• A.

  Os planos de contas dos estados seguem o modelo recomendado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

• B.

  Os planos de contas dos estados devem estar ajustados às necessidades de consolidação das contas dos entes da Federação.

• C.

  Os critérios contábeis a serem adotados pelos estados atendem à orientação do Conselho de Gestão Fiscal desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• D.

  Os sistemas de contas adotados na administração pública não mantêm vínculo com os tradicionais sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.

Na estrutura de consolidação de balanços relativa ao plano de contas da administração federal, o subgrupo de execução da programação financeira integra o grupo de contas

• A. de compensação.
• B. do disponível.
• C. do resultado.
• D. extra-orçamentárias.

Considerando a Estrutura do Plano de contas adotado no Estado de Pernambuco, são contas do 2o nível de desdobramento na estrutura:

• A. Ativo, Passivo, Receita, Despesa.
• B. Ativo Circulante, Realizável a Longo Prazo.
• C. Ativo Permanente, Execução Orçamentária da Receita.
• D. Cauções, Depósitos judiciais.
• E. Obrigações em Circulação, Depósitos Exigíveis a Longo prazo.

De acordo com a Contabilidade Pública adotada no Brasil, os restos a pagar, os débitos de tesouraria, a dívida fundada interna e o resultado acumulado pertencem, respectivamente, aos seguintes grupos:

• A.

  passivo financeiro, passivo financeiro, passivo não financeiro e patrimônio líquido.

• B.

  passivo não financeiro, passivo não financeiro, passivo financeiro e patrimônio líquido.

• C.

  passivo financeiro, passivo não financeiro, passivo não financeiro e patrimônio líquido.

• D.

  passivo não financeiro, passivo financeiro, passivo financeiro e passivo financeiro.

• E.

  passivo financeiro, passivo não financeiro, passivo não financeiro e passivo financeiro.

De acordo com o Plano de Contas dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação, o Ativo é dividido em:

• A.

  Ativo financeiro e permanente.

• B.

  Variações ativas e passivas resultantes da execução orçamentária.

• C.

  Variações ativas e passivas independentes da execução orçamentária.

• D.

  Passivo financeiro e permanente.

• E.

  N.R.A.

Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas pertencentes ao Sistema Orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados, sendo representadas pelos grupos:

• A.

  1.9.1/2.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 1.9.2/2.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

• B.

  3.9.1/4.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 3.9.2/4.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

• C.

  3.9.1/4.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 3.9.2/4.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

• D.

  1.9.1/2.9.1 (Execução Orçamentária da Despesa) e 1.9.2/2.9.2 (Execução Orçamentária da Receita).

• E.

  1.9.1/2.9.1 (Previsão Orçamentária da Receita) e 1.9.2/2.9.2 (Previsão Orçamentária da Despesa).

Os valores alocados no Plano de Contas da União dentro dos grupos 1.9.1 (Ativo Compensado) e 2.9.2 (Passivo Compensado):

• A. estão inseridos dentro do Sistema Patrimonial;
• B.

  afetam imediatamente o patrimônio, de forma deficitária ou superavitária;

• C.

  representam contrapartida um do outro, não alterando a situação líquida patrimonial;

• D.

  não se incluem dentre os abrangidos pelo Sistema SIAFI;

• E.

  são denominados valores interferenciais, redutores ou retificadores.