Questões de Contabilidade Pública do ano 2006
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O Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Cataguases elaborou o projeto de Lei Orçamentária Anual e enviou a Câmara Municipal onde se percebeu que todas as receitas e despesas estavam previstas no exercício financeiro. A qual princípio orçamentário foi obedecido?
- A.
Da exclusividade.
- B.
Da unidade.
- C.
Da universalidade.
- D.
Da programação.
- E.
Da eficiência.
O princípio da universalidade do orçamento estabelecido pela Constituição Federal significa que
- A.
a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal de todos os entes da federação.
- B.
os órgãos de todos os Poderes da União, incluindo todas as empresas estatais, devem integrar o orçamento fiscal.
- C.
todas as receitas públicas a serem arrecadadas no exercício deverão integrar o orçamento fiscal.
- D.
a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração indireta.
- E.
o montante das receitas previstas deve ser suficiente para a realização de todo o universo de despesas orçadas.
O princípio da exclusividade do orçamento consagrado pela Constituição Federal estabelece que a lei orçamentária não contenha dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa. A exceção a essa vedação se refere às matérias que tratem de
- A.
autorização para alteração da legislação tributária.
- B.
abertura de créditos suplementares.
- C.
modificações da estrutura administrativa do governo.
- D.
programas de redução de gastos na Administração Pública.
- E.
criação de programas de fomento à arrecadação tributária.
Assinale a opção correta em relação ao controle da transferência de recursos mediante convênios.
- A.
Na entidade concedente, a classificação da despesa ocorre somente após a apresentação da prestação de contas por parte do convenente.
- B.
É realizado controle contábil de recursos a liberar.
- C.
A não prestação de contas enseja a imediata contabilização do montante liberado como crédito da entidade.
- D.
O montante de recursos liberados é registrado em conta do disponível como créditos da entidade junto ao convenente.
- E.
A contabilização da despesa de transferência é o único registro contábil que se faz dessa modalidade de transferência.
Assinale a opção correta em relação ao controle contábil da realização da receita orçamentária.
- A.
Afeta somente o sistema orçamentário.
- B.
O controle orçamentário da execução da receita é realizado em contas do subgrupo passivo compensado.
- C.
O registro afeta pelo menos os sistemas fi nanceiro e orçamentário.
- D.
O sistema patrimonial nunca é afetado na realização da receita orçamentária.
- E.
A conta de variações ativas afetada pertence à classe 6 (seis) do Plano de Contas.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
São receitas extra-orçamentárias:
- A.
consignações, depósitos de terceiros e cauções em dinheiro.
- B.
consignações, alienação de bens e cauções em dinheiro.
- C.
depósitos em dinheiro, cauções em dinheiro e operações de crédito.
- D.
depósitos em dinheiro, consignações e receita industrial.
Aponte a opção que apresenta ingressos extra-orçamentários:
- A. Consignações a pagar
- B. Depósitos de terceiros
- C. Recebimento de impostos.
- D. As alternativas A e B estão corretas.
- E. As alternativas A e B estão corretas.
Assinale a opção correta em relação ao controle contábil da realização da receita orçamentária.
- A.
Afeta somente o sistema orçamentário.
- B.
O controle orçamentário da execução da receita é realizado em contas do subgrupo passivo compensado.
- C.
O registro afeta pelo menos os sistemas financeiro e orçamentário.
- D.
O sistema patrimonial nunca é afetado na realização da receita orçamentária.
- E.
A conta de variações ativas afetada pertence à classe 6 (seis) do Plano de Contas.
Contabilidade Pública - Receita Pública - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Estágio da receita orçamentária no qual os bancos autorizados e outros órgãos que executam a receita remetem ao Tesouro Nacional ou órgão equivalente noutras esferas de governo o montante dos recursos financeiros.
Outra definição, para o mesmo estágio da receita contém os seguintes termos: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Assinale a alternativa correta por conter o nome do estágio da receita orçamentária a que se refere a descrição supra:
- A.
arrecadação.
- B.
liquidação.
- C.
empenho.
- D.
recolhimento.
Contabilidade Pública - Receita Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Segundo as categorias econômicas, as receitas e as despesas classificam-se em correntes e de capital. Classifica-se como receita de capital de um estado
- A.
a obtenção de empréstimo para a realização de despesas de custeio.
- B. a amortização de empréstimo obtido.
- C.
a transferência de recursos da União para a realização de despesas correntes.
- D.
o recebimento de juros referentes a empréstimo concedido para a instalação de indústria.
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