Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Uma transferência corrente efetuada pela União a um estado da Federação, a título de cooperação, constitui receita de capital para o estado.

• C. Certo
• E. Errado

Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.

A diferença entre receitas e despesas correntes, que constitui o saldo em conta-corrente, representa a poupança do governo e, como tal, é uma das fontes de financiamento das despesas de capital.

• E. Errado
• C. Certo

Acerca da receita e da despesa públicas e de seus tratamentos legais, assinale a opção correta.

• A. O Poder Executivo poderá, em caso de deficit, realizar operações de crédito por antecipação de receita para atender insuficiências de caixa. Assim, o Poder Executivo deve utilizar apenas as contas indicadas na Lei de Orçamento para atender a insuficiência financeira momentânea.
• B. O superavit do orçamento corrente constitui item de receita corrente. Assim, poderá ser legalmente aplicado no pagamento da folha de salários do órgão.
• C. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, destinados a atender as despesas correntes.
• D. Os recursos arrecadados pela cobrança de dívida ativa são classificados como receita de capital do período.

Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária, denominado de lançamento ARRECADAÇÃO:

• A.

  Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos a maior pelo Estado.

• B.

  Compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Público.

• C.

  Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não, junto ao Tesouro Público, pelos contribuintes.

• D.

  Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.

• E.

  N.R.A.

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 4.320/64, integram a Receita de Contribuições :

• A.

  Receitas Tributárias de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias.

• B.

  Receitas Patrimonial, Agropecuária, Industrial, e de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

• C.

  Receitas Patrimonial, Tributárias e de Capital.

• D.

  Receitas de Contribuições e Melhorias e de Serviços.

• E.

  Receitas Correntes, de Contribuições e de Capital.

A classificação correta, respectivamente, para as receitas oriundas da alienação de bens e prestação de serviços é:

• A.

  receitas de capital e receitas correntes.

• B.

  receitas correntes e receitas de capital.

• C.

  receitas correntes e receitas extraordinárias.

• D.

  receitas correntes e receitas suplementares.

• E.

  receitas de capital e receitas suplementares.

São exemplos de Receitas Orçamentárias Correntes:

• A.

  De Alienação de Bens, de Amortização de Empréstimos, Industrial, de Serviços e Transferências Correntes;

• B.

  Tributária, de Contribuições, Industrial, de Serviços e Transferências Correntes;

• C.

  Tributária, de Contribuições, de Transferências de Capital, de Serviços e de Transferências Correntes;

• D.

  Tributária, de Contribuições, de Alienação de Bens, de Serviços e de Transferências de Capital;

• E.

  De Alienação de Bens, de Contribuições, Industrial, Patrimonial e de Transferências Correntes.

São classificadas como "Outras Receitas Correntes":

• A. multas e juros de mora;
• B. operações de crédito;
• C. cota-parte do IPI;
• D. receita de concessões e permissões;
• E. receita de contribuições sociais.

Considera-se Receita Extraordinária aquela decorrente:

• A. da celebração de convênios;
• B. de impostos lançados por motivo de guerra;
• C. de impostos lançados por motivo de guerra;
• D. de alienação de bens;
• E. de operações de crédito.

Dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, indique aquela que não contém, apenas, Receitas Correntes.

• A.

  Contribuições de Melhoria, Receitas Imobiliárias, Receitas de Valores Mobiliários.

• B.

  Taxas, Receitas de Serviços Industriais, Multas.

• C.

  Impostos, Operações de Crédito, Participações e Dividendos.

• D.

  Contribuições, Cobrança da Dívida Ativa, Contribuições de Melhoria.

• E.

  Outras Receitas Patrimoniais, Outras Receitas Industriais, Outras Receitas Diversas.