Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Acerca do orçamento público e dos princípios orçamentários, tem-se que o(a)

• A. orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, segundo o princípio da exclusividade.
• B. orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo que fixa as despesas e estima as receitas para o exercício seguinte.
• C. princípio do equilíbrio estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
• D. modelo orçamentário adotado no Brasil é do tipo misto, com execução impositiva.
• E. prorrogação da lei orçamentária do ano vigente é permitida, desde que a lei do orçamento para o exercício seguinte não seja aprovada pelo Poder Legislativo.

Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.

Uma das condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor para a transferência de recursos a título de subvenções econômicas para entidades privadas, que exerçam atividades esporádicas em áreas sociais, é que prestem serviços a preços subsidiados e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social.

• C. Certo
• E. Errado

Dentro da sistemática de programação e controle de recursos orçamentários e financeiros, o instrumento de controle de tesouraria ou caixa, em que se preveem as receitas e os pagamentos das obrigações denomina-se

• A.

  programação financeira.

• B.

  cronograma de desembolso.

• C.

  fixação de quotas.

• D.

  quadro de quotas.

• E.

  estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

Dentre os itens abaixo, identifique o que pode ser classificado como um item de controle orçamentário

• A. Mensurar e avaliar o realizado versus o orçado.
• B. Identificar os objetivos organizacionais e as metas de curto prazo.
• C. Identificar os recursos de longo prazo que resultam em custos fixos.
• D. Desenvolver o orçamento-mestre.
• E. Desenvolver a estratégia de longo prazo e o plano de curto prazo.

Nos termos das legislações que disciplinam a Contabilidade pública é correto afirmar que, seu campo de atuação constitui

• A.

  exclusivamente o das Pessoas jurídicas constituídas sob a égide do direito privado.

• B.

  a administração direta e indireta.

• C.

  o patrimônio público compreendendo o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes à administração pública.

• D.

  o patrimônio pertencente à União, aos Estados e Municípios.

• E.

  das pessoas jurídicas de Direito Público - União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias - bem como o de algumas de suas entidades vinculadas - Fundações e Empresas públicas, estas últimas pelo menos quando utilizam recursos à conta do orçamento público.

A Portaria Interministerial STN/SOF N° 163 de 04 de maio de 2001 dispõe

Art. 1° Para as consolidações mencionadas no art. 51 da Lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão encaminhar suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, nos prazos previstos no § 1° do referido art. 51.

§ 1o Os entes da Federação encaminharão à STN/MF, para fins de consolidação, os desdobramentos criados na forma do caput deste artigo

• A.

  até 15 de janeiro de cada exercício social.

• B.

  anualmente.

• C.

  mensalmente.

• D.

  até o dia 10 de abril de cada exercício social.

• E.

  trimestralmente.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá incluir o seguinte anexo:

• A.

  metas e prioridades além das determinações especificadas na Constituição Federal;

• B.

  metas fiscais onde serão avaliados os passivos contingentes;

• C.

  riscos fiscais onde serão analisados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas;

• D.

  metas de custos onde serão analisados os gastos com despesas correntes a vencer;

• E.

  riscos de custos e prioridades onde serão avaliados os resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

O código de natureza de receita busca classificar a receita identificando a origem do recurso segundo seu fato gerador, sendo desmembrado em níveis. A subdivisão das categorias econômicas é representa pela

• A.

  fonte.

• B.

  espécie.

• C.

  subfonte.

• D.

  rubrica.

• E.

  origem.

Julgue os seguintes itens, relativos ao plano de contas da administração pública.

I   No plano de contas da administração pública, o nível de elementos se subdivide em

     itens que, por sua vez, são divididos em subitens.

II   As contas denominadas escrituradas são aquelas que, por compreenderem o

     somatório de outras contas, não admitem registros diretos.

III   A chamada tabela de eventos, embora constitua mecanismo automático de conversão

     de atos e fatos administrativos e econômicos em registros contábeis, não integra o

     plano de contas da administração federal.

IV   Embora o plano de contas da administração federal não seja obrigatório para os

     demais entes da Federação, a legislação em vigor exige que todas as entidades

     públicas do país realizem a escrituração por meio dos sistemas orçamentário,

     financeiro, patrimonial e de compensação.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito da administração pública. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A estrutura conceitual do plano de contas único é fundamentada na teoria patrimonialista que visa a evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade.

• C. Certo
• E. Errado