Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

Os registros contábeis referentes à dívida ativa devem definir as diferentes responsabilidades dos órgãos ou unidades originalmente responsáveis pelos créditos e aqueles outros, do mesmo ente federativo, que detenham a atribuição legal de sua efetiva inscrição, bem como pela apuração da certeza e liquidez dos valores inscritos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do Plano Plurianual (PPA).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas informatizados do governo, julgue os seguintes itens.

A elaboração do orçamento é processada no Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR).

• C. Certo
• E. Errado

Devem integrar os orçamentos fiscal e da seguridade social os recursos destinados a

• A.

  fundos de incentivos fiscais.

• B.

  conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

• C.

  um ente federativo diverso daquele que efetuou a arrecadação.

• D.

  empresas que recebam recursos apenas sob a forma de participação societária.

Em relação às ações que devem ser incluídas no plano plurianual, é correto afirmar que

• A.

  representam o menor nível de categoria de programação do plano plurianual, detalhado por esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, identificador de uso e fonte de recurso.

• B.

  representam a realização de uma atividade orçamentária vinculada a um programa que viabilizará a geração de um produto final, seja em termos de bens ou serviços.

• C.

  constituem a quantidade de produto ou serviço a ser ofertado, de forma regionalizada se for o caso, em determinado período e definida para cada exercício financeiro.

• D.

  correspondem ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa relacionadas com o custeio da máquina estatal.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

No âmbito federal, as interferências passivas orçamentárias representam valores oriundos da movimentação financeira pela execução do orçamento: dotação, destaque e provisão concedidos a outros órgãos ou a unidade do mesmo órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Determina as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública:

• A.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  A Constituição Federal.

• C.

  Os planos e programas gerais, setoriais e regionais.

• D.

  A Lei Orçamentária anual.

• E.

  O Plano Plurianual

Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual

• A.

  disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• B.

  conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• C.

  poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos especiais.

• D.

  estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital.

• E.

  compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmações a seguir, na ótica da legislação pertinente.

I – No início de um novo mandato, o novo plano plurianual terá vigência a partir do primeiro ano de gestão do chefe do Poder Executivo.

II – A lei de diretrizes orçamentárias definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas totais, conforme regulamentação a ser estabelecida em lei complementar.

III – Compete ao Poder Executivo a iniciativa e a promulgação de leis para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.