Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

A estrutura básica do Plano de Contas da União em nível de classe/grupo consiste na seguinte disposição:

• A.

  Contas do controle, orçamentário e de ordem, Disponibilidades, Terceiros, Estoques, Imobilizações, Fundo Patrimonial, Custos e Perdas, Proveitos e Ganhos e Resultados.

• B.

  Ativo, Passivo, Receita, Despesa, Resultado Diminutivo do Exercício e Resultado Aumentativo do Exercício.

• C.

  Ativo, Passivo, Fundos Pertencentes aos contribuintes, Superávit/Déficit do Exercício, custos operacionais e receita.

• D.

  Receita, Despesa, Passivo, Patrimônio Líquido, Ativo, Aumento/Redução Líquida de Caixa, Reconciliação de Fluxo de Caixa, Compromissos e Demonstrativos e Controle.

• E.

  Financiamento Básico, Imobilizado, Estoques, Credores e Devedores Operacionais, Contas Financeiras, Compras e Gastos e Vendas e Ingressos.

Instruções: Considere o Plano de Contas da Administração Federal para responder as questões de números 75 e 76 e indique a alternativa que contém o registro correto dos fatos indicados.

Reconhecimento de despesa por competência, tendo ocorrido o fato gerador sem a existência de dotação orçamentária.

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Instruções: Considere o Plano de Contas da Administração Federal para responder as questões de números 75 e 76 e indique a alternativa que contém o registro correto dos fatos indicados.

Arrecadação de receita de Tributos, no sistema de contas Financeiro:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Com relação ao Plano de Contas da Administração Financeira Federal, julgue o item seguinte.

Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade baixar normas e instruções complementares acerca desse plano de contas, compreendendo os procedimentos contábeis decorrentes de sua utilização.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 4.320/64, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a

• A.

  criar um programa educacional não-previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

• C.

  conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

• D.

  conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

• E.

  alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando for provada a inexatidão da proposta.

A Lei nº 4.320/64, em seus artigos 3º e 4º, ao determinar que a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei, e todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da

• A.

  exclusividade.

• B.

  unidade.

• C.

  universalidade.

• D.

  anualidade.

• E.

  especificação.

Assinale a opção verdadeira a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio.

• A.

  É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo dessa forma a disposição da lei orçamentária anual.

• B.

  O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital.

• C.

  Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa.

• D.

  É a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado.

• E.

  É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

A respeito da programação financeira e da contabilização das operações típicas na administração federal, julgue os itens subsequentes.

A transferência do limite de saque da Secretaria do Tesouro Nacional para os órgãos setoriais do sistema de programação financeira (OSPF) ocorre por meio do repasse, enquanto a cota refere-se à liberação dos recursos do OSPF para entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas de contas, julgue os itens subsequentes.

Na Secretaria do Tesouro Nacional, por ocasião da contabilização da aprovação de recursos financeiros a liberar, as contas contábeis Cota Financeira a Liberar e Cota Financeira Solicitada sofrerão registros no sistema de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), exceto:

• A.

  cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.

• B.

  a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos.

• C.

  as obrigações do interveniente, quando houver.

• D.

  a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante.

• E.

  a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.