Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens a seguir.

I No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultante da metodologia de projeção de despesas orçamentárias.

II O comportamento dos estágios da receita orçamentária não depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

III No lançamento, tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.

IV O recolhimento ao tesouro é realizado pelos próprios agentes ou bancos arrecadadores.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

A receita pública, pelo enfoque orçamentário, é composta por todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  Para caracterizar-se como tal, a receita orçamentária deve provocar variação na situação patrimonial líquida.

• B.

  A origem, segundo nível da codificação da receita orçamentária, é utilizada para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.

• C.

  O registro da receita orçamentária, em contas orçamentárias, deverá ocorrer no momento do fato gerador da receita pública.

• D.

  As receitas intraorçamentárias têm a mesma função da receita original e, para a criação dessa natureza, a conta que servirá de base deve estar prevista na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.

A receita pública que, quanto à afetação patrimonial, possui a mesma característica que a Receita Tributária, conforme definição do autor Lino Martins da Silva, é a receita proveniente de

• A.

  operações de crédito.

• B.

  consignações

• C.

  contribuições.

• D.

  cauções

• E.

  alienação de bens.

Segundo o autor Lino Martins da Silva, em sua obra “Contabilidade Governamental um Enfoque Administrativo”, a receita de impostos, sob o aspecto da regularidade, é classificada como

• A.

  orçamentária.

• B.

  efetiva

• C.

  originária.

• D.

  derivada.

• E.

  ordinária.

As Receitas Orçamentárias na administração pública provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens, classificam-se nos seguintes grupos de contas:

• A.

  Receitas de Capital e Receitas de Serviços.

• B.

  Receitas Correntes e Receitas de Capital.

• C.

  Receitas Patrimoniais e Receitas de Capital.

• D.

  Receitas Correntes e Receitas Patrimoniais.

• E.

  Receitas de Serviços e Receitas Correntes.

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas pelos órgãos e repartições encarregadas de executá-las. Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária denominado de arrecadação.

• A.

  Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, pois determina a matéria tributável.

• B.

  Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos cobrados a maior pelo Estado.

• C.

  Compreende a entrega, diariamente,do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Nacional.

• D.

  É o calculo do montante do tributo devido e identificação do sujeito passivo.

• E.

  Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não para com o Tesouro Público, pelos contribuintes.

A Lei 4.320/64, em seu art.35, determina o seguinte:

O regime contábil da despesa pública adotado, de acordo com as normas do Direto Financeiro, é:

• A.

  Gestão financeira;

• B.

  Caixa tanto para as receitas como para as despesas;

• C.

  Competência para as receitas e caixa para a despesa;

• D.

  Caixa para as receitas e competência para as despesas;

• E.

  Competência tanto para as receitas como para as despesas.

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicação de recursos em determinado período. Acerca das receitas orçamentárias no setor público, assinale a opção correta.

• A.

  Pelo enfoque orçamentário, a receita inclui todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias, excetuando-se as operações de crédito autorizadas por lei.

• B.

  Considerando o impacto na apuração líquida do patrimônio, a receita orçamentária efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento de seu reconhecimento, o que constitui fato contábil permutativo.

• C.

  Em um esquema simplificado de contabilização na execução orçamentária, a conta disponibilidade por destinação de recursos a utilizar deve ser creditada por ocasião da classificação da receita orçamentária e debitada pela liquidação da despesa orçamentária.

• D.

  Na contabilidade aplicada ao setor público, efetuase o registro orçamentário da receita, em obediência aos princípios da competência, da prudência e da oportunidade, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária somente pela ótica da competência.

• E.

  As receitas tributárias são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria e são privativas das entidades investidas do poder de tributar, quais sejam: União, estados, Distrito Federal e municípios.

A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

Se um ente público institui uma contribuição de melhoria durante o exercício financeiro, a receita correspondente ao novo tributo, quando recebida, deve ser incluída no montante da receita orçamentária, ainda que não tenha havido tempo hábil para alterar o orçamento do exercício em curso no valor correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

As cauções, as garantias recebidas em dinheiro de terceiros para a execução de contratos de obras e fornecimento de serviços e as diversas arrecadações por conta de terceiros devem integrar o cômputo da dívida flutuante.

• C. Certo
• E. Errado