Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Os ingressos provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos da constituição de dívidas ou da conversão em espécie de bens e os gastos com o pagamento do salário dos servidores públicos, classificam-se, respectivamente, como

• A. receitas de capital e despesas correntes.
• B. receitas patrimoniais e despesas de capital.
• C. receitas extraorçamentárias e despesas orçamentárias.
• D. operações de crédito e despesas com inversão financeira.
• E. despesas derivadas e gastos extraorçamentários.

Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Segundo a categoria econômica, a receita obtida com a amortização de empréstimos é classificada como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

É no estágio da receita denominado recolhimento que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e liquidam seus compromissos.

• C. Certo
• E. Errado

A secretaria da fazenda de determinado estado da Federação, ao registrar a arrecadação de certo mês, procedeu às seguintes classificações:

I     as multas tributárias inscritas na dívida ativa foram classificadas como receitas

       tributárias;

II      as multas de receitas de impostos pagos após o vencimento mas ainda não inscritos

        na dívida ativa foram classificadas como receitas de dívida ativa.

Nessa situação, é correto afirmar que a secretaria

• A.

  errou nas duas contabilizações mencionadas.

• B.

  acertou nas duas contabilizações, pois só era possível contabilizar dessa forma.

• C.

  acertou nas duas contabilizações, mas, nos dois casos, era admissível contabilizar de outra forma.

• D.

  acertou na contabilização descrita no item I e errou na do item II.

• E.

  acertou na contabilização descrita no item II e errou na do item I.

No que se refere à receita e à despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  A amortização de empréstimos é receita de capital, sendo considerado o retorno de valores emprestados anteriormente a outras entidades de direito público.

• B.

  Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado são considerados transferências correntes, desde que haja contraprestação direta em bens e serviços.

• C.

  Inversões financeiras são despesas correntes destinadas à aquisição de imóveis.

• D.

  As dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de capital.

• E.

  Empréstimos do Banco do Brasil são considerados receitas correntes.

No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.

• A.

  Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

• B. A competência para instituir empréstimo compulsório é exclusiva da União.
• C.

  Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

• D.

  A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate.

• E.

  Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

As receitas intraorçamentárias se contrapõem às despesas intraorçamentárias e se referem a operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera governamental.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Supondo que determinada despesa estivesse inscrita em restos a pagar, com posterior cancelamento, por não se ter habilitado o credor no momento oportuno, e que, mais adiante, esse pagamento, para o qual já fora aprovada dotação no exercício correspondente, seja reclamado, o respectivo pagamento deverá ser feito mediante reinscrição do compromisso, sem necessidade de nova autorização orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessas informações, julgue os dois próximos itens.

Houve um excesso de receitas orçamentárias e extraorçamentárias em relação às despesas orçamentárias e extraorçamentárias, durante o exercício, equivalente a R$ 1,5 milhão.

• C. Certo
• E. Errado