Questões sobre Despesa Pública

Considerando a disciplina das receitas e das despesas públicas, considere:

I - O registro de todas as receita deverá observar o princípio de unidade de tesouraria, sendo possível a fragmentação para criação de caixas especiais.

II - Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.

III - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

IV - O empenho da despesa está adstrito ao limite dos créditos concedidos.

Está CORRETO o que se afirma em

• A. III e IV, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. I e II, apenas.

Considerando-se que, para efeito de apuração da Despesa Líquida com Pessoal − DLP referente ao 2o quadrimestre de 2014 do Poder Judiciário federal, o total da receita corrente líquida da União era de R$ 8.550.000.000,00. Na verificação do cumprimento do limite legal da despesa líquida de pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, o valor correspondente ao “limite máximo” e de “alerta”, respectivamente, seria de

• A. 513.000.000,00 e 461.700.000,00.
• B. 213.750.000,00 e 203.062.500,00.
• C. 513.000.000,00 e 487.350.000,00.
• D. 213.750.000,00 e 192.375.000,00.
• E. 513.000.000,00 e 436.050.000,00.

Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. Todo órgão da administração pública federal que efetuar pagamento a pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de limpeza e conservação estará sujeito à retenção na fonte da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. A contribuição destinada à previdência social devida pelo segurado empregado deve ser descontada pela empresa e recolhida em conjunto com as contribuições patronais, mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Os custos indiretos do SISCON e do SISAUD somam R$ 809.500.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O custo total dos sistemas desenvolvidos é igual a R$ 1.615.000.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao custeio baseado em atividades (ABC) e aos métodos de custeio por absorção e variável ou direto, julgue os seguintes itens. Os direcionadores de custos de recursos servem para custear as atividades, enquanto os direcionadores de custos de atividades são adequados para custeamento de produtos.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas correntes realizadas totalizam, em reais,

• A. 170.000,00.
• B. 120.000,00.
• C. 150.000,00.
• D. 205.000,00.
• E. 145.000,00.

No terceiro trimestre de 2015, determinado ente público empenhou despesas no valor de R$ 19.780.150,00. Do total empenhado, 65% referem-se a despesas não efetivas. São consideradas despesas não efetivas, entre outras, aquelas decorrentes de

• A. contratação por tempo determinado.
• B. amortização da dívida fundada interna.
• C. cobrança da dívida ativa.
• D. indenizações e restituições trabalhistas.
• E. juros sobre a dívida por contrato.

No que se refere ao sistema de custos do setor público, julgue os próximos itens. O custo de oportunidade representa o custo teórico definido a priori para valorização interna de materiais, produtos e serviços prestados.

• C. Certo
• E. Errado