Questões sobre Despesa Pública

A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens. A classificação programática da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relacionados a receitas e despesas públicas. Embora o lançamento, a arrecadação e o recolhimento sejam estágios da receita pública, é apenas nesse último que ocorre o reconhecimento da receita pública, mediante o cumprimento do regime de caixa das receitas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens. Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital, no subtítulo investimentos, as despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída e que não represente aumento de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relacionados a receitas e despesas públicas. Como um suprimento de fundos é um adiantamento que deve ser empregado no pagamento de despesas específicas, que deverão ser alvo de uma prestação de contas, a concessão do suprimento gera uma despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens. A classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a estágios e execução de receitas e despesas públicas. Deve ser registrado no montante global o empenho de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como é o caso do empenho referente a pagamento de energia elétrica e água, por exemplo, cujos valores exatos só são conhecidos mês a mês.

• C. Certo
• E. Errado

Um determinado órgão público recebeu notificação de cobrança de um credor que havia fornecido bens ao órgão no exercício anterior, mas que estava pendente em decorrência de não conformidade com a descrição do empenho, que foi anulado. Ao final do exercício em curso o fornecimento foi atestado e o credor reclamou o pagamento.

Tal pagamento se enquadra como:

• A. compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício;
• B. despesas não processadas na época própria;
• C. despesas extraorçamentárias;
• D. restos a pagar processados;
• E. restos a pagar não processados.

Sobre os estágios das despesas públicas, é correto afirmar que

• A. a emissão da Nota de Empenho não depende da emissão do Empenho.
• B. a emissão da Nota de Empenho é indispensável.
• C. o Empenho da despesa, excepcionalmente, poderá ser dispensado.
• D. não existe diferença entre Empenho e Nota de Empenho.
• E. o Empenho da despesa é um ato indispensável.

A despesa total com pessoal de um órgão ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre de 2011, em R$ 75.000,00. Considerando exclusivamente as informações dadas e as normas para recondução ao limite, o órgão deverá:

• A. eliminar ao menos 10% do excedente no quadrimestre subsequente;
• B. eliminar pelo menos 1/3 do excesso até o primeiro quadrimestre de 2012;
• C. eliminar todo o excedente até o final do exercício em que o limite foi ultrapassado;
• D. reduzir o excedente em pelo menos R$ 37.500,00 até o final do exercício;
• E. reduzir todo o excedente até o primeiro quadrimestre de 2012.

Determinada prefeitura verificou, na entrega dos materiais adquiridos, que o credor não cumpriu os requisitos previstos no instrumento contratual. Nesse caso, dentre as opções abaixo, a providência a ser tomada será

• A. a anulação do valor empenhado, apenas.
• B. o estorno do pagamento e o cancelamento da liquidação.
• C. o cancelamento da liquidação da despesa, apenas.
• D. o estorno da liquidação e a anulação do empenho.
• E. o estorno do pagamento, apenas.