Questões sobre Despesa Pública

No exercício de 2014, um ente público foi notificado pelo banco do recebimento, acrescido de juros e multas, de valores lançados como receitas tributárias no exercício de 2009, mas não pagas no vencimento. O valor total foi de R$ 127.000,00, sendo R$ 7.000 relativos a juros e multas. O pagamento se deu após comunicação ao sujeito passivo da inscrição da dívida em seu nome. O recebimento de tais receitas deverá ser reconhecido:

• A. como receitas extraorçamentárias, R$ 127.000,00, pois foram lançadas em exercícios anteriores;
• B. o principal como receita tributária, R$ 120.000,00, e os juros e multas como receitas extraorçamentárias, R$ 7.000,00;
• C. como receitas tributárias, R$ 127.000,00, no exercício em que se deu o recebimento;
• D. o principal como receita tributária, R$ 120.000,00, e os juros e multas como outras receitas correntes, R$ 7.000,00;
• E. como outras receitas correntes, R$ 127.000,00, no exercício em que se deu o recebimento.

A partir das informações do Quadro I e das disposições legais e normativas relativas à classificação das despesas públicas, é correto afirmar que:

• A. as despesas correntes representam mais de 2/3 das despesas executadas no período;
• B. as despesas extraorçamentárias foram de 350,00;
• C. houve redução do endividamento no período;
• D. as despesas de capital totalizaram 2.250,00;
• E. houve equilíbrio no orçamento corrente.

O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.

O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:

• A. a despesa gerou obrigações independentes de autorização orçamentária;
• B. houve apenas comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho;
• C. houve conclusão das etapas da despesa orçamentária, exceto pagamento;
• D. houve ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva e a não ocorrência da liquidação da despesa;
• E. o fato gerador do passivo exigível ocorreu e está pendente do empenho da despesa orçamentária.

Durante o exercício de 2014 o Governo do Estado do Ceará teve despesas com a manutenção de serviços anteriormente criados, a exemplo da adaptação de bens imóveis. Essas despesas devem ser classificadas como

• A. de capital.
• B. imobiliárias.
• C. subvenções econômicas.
• D. transferências correntes.
• E. de custeio.

A entrega de material de consumo pelo fornecedor a uma entidade pública, com a respectiva liquidação da despesa e cujo pagamento ocorrerá em 15 dias, gera o seguinte lançamento contábil:

• A.

  D − Crédito Empenhado Liquidado

  C − Crédito Empenhado em Liquidação

• B.

  D − Controle da Disponibilidade de Recursos

  C − Disponibilidade por Destinação de Recursos

• C.

  D − Estoques

  C − Fornecedores

• D.

  D − Estoques

  C − Caixa e Equivalentes de Caixa

• E.

  D − Estoques

  C − Variação Patrimonial Diminutiva

Uma Prefeitura do Estado da Paraíba empenhou R$ 50.000,00 em 2014 para a aquisição de uma ambulância. Até 31/12/2014 não houve a concretização da compra do veículo. Após encerrado o exercício de 2014, foi realizada a anulação do valor integral dessa despesa. Nesse caso,

• A. ocorrerá a reversão à dotação de 2014.
• B. será considerada como receita de 2015.
• C. esse valor não será computado como receita de nenhum exercício.
• D. deverá ser contabilizado como restos a pagar processados.
• E. deverá ser restabelecida a despesa por se tratar da área da saúde pública.

Sobre a despesa pública é correto afirmar que

• A. é vedada sua realização sem prévio empenho, salvo no sistema de suprimento de fundos.
• B. é vedado o empenhamento por estimativa.
• C. a liquidação somente ocorrerá após realizado o regular pagamento.
• D. não se fará adiantamento de numerário a servidor em alcance nem se já responsável por um adiantamento.
• E. em casos especiais previstos na legislação específica, é dispensada a emissão da nota de empenho.

O setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor com base em documentos que comprovam o respectivo crédito. Essa fase da despesa é denominada

• A. precatório.
• B. empenho.
• C. liquidação.
• D. pagamento.
• E. baixa contábil.

Os valores registrados na etapa em liquidação referem-se a despesa

• A. paga para qual já ocorreu o fato gerador.
• B. empenhada para qual não ocorreu o fato gerador.
• C. liquidada cujo fato gerador já ocorreu.
• D. liquidada cujo fato gerador não ocorreu.
• E. empenhada para qual já ocorreu o fato gerador.

A característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento denomina-se:

• A. Exigibilidade.
• B. Conversibilidade.
• C. Liquidez.
• D. Materialidade.
• E. Temporalidade.