Questões sobre Despesa Pública

O técnico contábil recebeu as notas fiscais referentes à tarifa de energia elétrica de todos os setores da prefeitura do consumo do mês de novembro/2013 para emitir a nota de empenho. Qual o elemento de despesa apropriado para registrar as despesas com energia elétrica?

• A. Contribuições.
• B. Obras e instalações.
• C. Material de consumo.
• D. Outros serviços de terceiros – pessoa física.
• E. Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

A respeito das etapas da despesa pública, julgue o item abaixo.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento, que somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A finalidade da liquidação da despesa é apurar

• A.

  a nota de empenho ou documento de efeito equivalente e o documento fiscal pertinente.

• B.

  a origem e o objeto do que deve ser pago, o valor exato a pagar e a quem deve ser pago o valor para extinguir a obrigação.

• C.

  os comprovantes da entrega do material ou da prestação dos serviços, podendo ser um recibo aposto ao próprio documento fiscal.

• D.

  a dotação orçamentária prevista no orçamento para o exercício financeiro vigente.

• E.

  as cláusulas do contrato que norteiam a realização do serviço ou fornecimento do bem.

A respeito dos estágios da despesa orçamentária, assinale a opção correta, conforme o Manual de Contabilidade ao Setor Público.

• A.

  O empenho da despesa é emitido com base na nota fiscal do respectivo material ou serviço.

• B.

  A fixação da despesa é realizada após a programação orçamentária e financeira.

• C.

  O lançamento da despesa caracteriza-se pela identificação do fornecedor.

• D.

  O empenho da despesa, que garante ao credor a existência do crédito orçamentário, deve preceder a entrega dos materiais ou a realização dos serviços.

• E.

  O estágio da descentralização orçamentária inicia a etapa de execução da despesa.

O chefe do Poder Executivo de um determinado ente governamental pretende adquirir o imóvel, cedido por aluguel, onde está instalada a Secretaria de Transportes. Caso venha a se concretizar essa aquisição, a despesa efetuada deverá ser classifi cada, de acordo com a legislação vigente, como:

• A. Transferência de capital
• B. Investimento
• C. Inversão Financeira
• D. Custeio
• E. Transferência Corrente

Julgue os itens subsecutivos, acerca das etapas e estágios da despesa pública.

Quando o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o mesmo será anulado totalmente e outro empenho será emitido em nome do credor no valor suficiente para atender a despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca das etapas e estágios da despesa pública.

Na descentralização de créditos orçamentários, a execução da despesa orçamentária deve ser realizada pelo órgão ou entidade recebedora do crédito, e não pelo órgão ou entidade descentralizadora.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca dos limites orçamentários e financeiros para registro de suprimento de fundos no cartão de pagamento do governo federal.

A concessão de suprimento utilizando-se natureza de despesa diferente do objeto do suprimento de fundos, ainda que regularizada posteriormente, é fato de restrição contábil e apuração de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem.

A receita da dívida ativa corresponde aos resultados de exercícios futuros a realizar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem.

A realização da despesa pública poderá ser orçamentária, baseada na Lei Orçamentária Anual, ou adicional autorizada por lei.

• C. Certo
• E. Errado