Questões sobre Despesa Pública

O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de obra para a manutenção técnica de computadores. A vigência do contrato era de doze meses e a previsão de pagamento de prestações fixas era mensal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Os valores correspondentes ao contrato devem ser contabilizados como outras despesas de pessoal e integrarão o limite de despesas de pessoal e encargos sociais previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito da despesa pública e suas dotações. Caso um servidor, recentemente empossado e competente para exercer a atividade, emita o documento nota de empenho, necessário para a liquidação da folha de pagamento do mês, sem o devido nome de cada credor, essa operação deverá ser considerada irregular pela auditoria, que terá de emitir recomendação solicitando os ajustes cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito da despesa pública e suas dotações. No orçamento fiscal, parte do montante da despesa com a dívida pública representa propriamente pagamento da dívida e a outra parte, o refinanciamento, ou seja, a substituição de títulos anteriormente emitidos por títulos novos, com vencimento posterior.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

No empenho da despesa referente ao pagamento de uma parcela de operação de crédito contratada, é feito lançamento na conta crédito empenhado a liquidar.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

Na fase do empenho da despesa, todos os credores da União recebem o documento denominado nota de empenho, pois não se empenha, simultaneamente, uma despesa para mais de um recebedor de recursos oriundos do caixa único do tesouro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a receita e despesa públicas.

As dotações para aquisição de imóveis, em função de seu uso, tanto podem ser classificadas como despesas com investimento quanto como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a receita e despesa públicas.

O empenho, ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é exigido previamente para toda despesa pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue os itens subsecutivos. A inscrição em dívida ativa implica reconhecer a receita com base no regime de competência. Dessa forma, os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência e evidenciados nas demonstrações do exercício com o qual esses fatos se relacionam, complementarmente ao regime orçamentário das receitas e das despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue os itens subsecutivos. Suponha que, ao final do exercício, determinado serviço não tenha sido prestado pelo contratado, embora o prazo para cumprimento da obrigação ainda estivesse vigente. Nessa situação, o empenho poderá ser mantido para pagamento no exercício subsequente, sem necessidade de reinclusão orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE calculará a aplicação da receita vinculada a manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, conforme disposto pela Constituição Federal em seu artigo 212, considerando como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. São consideradas como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, EXCETO:

• A. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
• B. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
• C. Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
• D. Aquisição, manutenção e construção de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
• E. Obras de infraestrutura, mesmo realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.