Questões sobre Despesa Pública

A operação de crédito decorrente de antecipação de receita orçamentária - ARO, na qual venha um Município oferecer garantia com base nas quotas - partes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM,

• A.

  infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa.

• B.

  infringiria o sistema de pagamento mediante precatório, conforme disposto na Constituição Federal em vigor.

• C.

  infringiria princípio constitucional da vedação da instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

• D.

  não infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, por configurar-se como exceção ao respectivo princípio constitucional.

• E.

  não infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, mas seria inaplicável em se tratando de prestação de garantia à ARO.

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens. Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União.

• C. Certo
• E. Errado

É um fato contábil que representa uma despesa extraorçamentária:

• A.

  a aquisição de material permanente.

• B.

  a concessão de empréstimos.

• C.

  o pagamento, no exercício corrente, de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

• D.

  o pagamento do principal de empréstimos recebidos.

• E.

  a aquisição de material de consumo.

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.

A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.

Considere que, após a realização de empenho para a compra de suprimentos de informática, tenha sido constatado que a empresa contratada não entregara os equipamentos no prazo e condições estabelecidos. Nessa situação hipotética, o gestor público não poderá solicitar o cancelamento do empenho, que será mantido até que possa ser devidamente liquidado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado órgão público tenha contratado no mês de novembro uma empresa para restaurar parte da fachada do edifício onde funcionam suas instalações. Os serviços foram concluídos em dezembro e as etapas de empenho e liquidação da despesa foram concluídas antes do término do exercício financeiro. Se essa despesa não for paga até o final do exercício, ela comporá os restos a pagar processados no próximo exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.

Uma despesa que tenha sido empenhada e liquidada, cujo pagamento não tenha ocorrido no próprio exercício financeiro, deverá compor, no orçamento seguinte, as despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.

Quando a prestação ocorre em regime de urgência, tendo sido empenhado o recurso necessário para o pagamento de um serviço, a liquidação não é necessária, sendo, então, imediatamente executado o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos créditos adicionais, do subsistema de informações orçamentárias e do saldo em espécie dos balanços financeiros, julgue os itens que se seguem.

O registro do empenho da despesa no subsistema de informações orçamentárias reduzirá o saldo da conta crédito disponível no valor correspondente ao empenho emitido.

• C. Certo
• E. Errado

Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético de um orçamento público: Pessoal e encargos = R$2.000,00; Juros e encargos da dívida = R$1.500,00; Investimentos = R$500,00; Inversões financeiras = R$100,00 e Amortização de dívida = R$200,00.

Com base nesses dados, qual é o valor total das despesas correntes?

• A. R$1.500,00
• B. R$1.700,00
• C. R$1.800,00
• D. R$3.500,00