Questões sobre Despesa Pública

Acerca de receita e despesa pública, julgue os itens subsequentes.

No encerramento de um exercício, as despesas orçamentárias podem apresentar-se nas seguintes situações: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.

• C. Certo
• E. Errado

A receita corrente líquida de um município acumulada em 12 meses somou $ 20.000.000,00. Neste caso, para cumprir o limite da despesa com pessoal o Poder Executivo não poderá gastar além de:

• A.

  $ 1.080.000,00

• B.

  $ 1.200.000,00

• C.

  $ 1.000.000,00

• D.

  $ 120.000,00

• E.

  $ 900.000,00

Com base em um contrato continuado de serviço de manutenção de aparelhos com o fornecimento de peças incluso no mesmo contrato, sem distinção dos objetos de gasto no Setor Público, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

( ) O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

( ) Para a emissão do empenho, deve-se identificar o objeto do gasto que, no caso, é a prestação de serviços com base no contrato de manutenção de aparelhos já que não é possível no contrato fazer a distinção entre os objetos de gasto.

( ) É desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na Natureza da Despesa, pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o valor do contrato.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

• A.

  F, F, F.

• B.

  F, F, V.

• C.

  V, F, F.

• D.

  V, V, V.

O valor das despesas orçamentárias de capital é:

• A.

  10.400,00

• B.

  4.400,00

• C.

  5.500,00

• D.

  3.400,00

• E.

  10.000,00

O valor das despesas de natureza extraorçamentária é:

• A.

  5.000

• B.

  3.000

• C.

  4.400

• D.

  3.400

• E.

  6.000

A liquidação da despesa compreende:

• A.

  o primeiro estágio da despesa;

• B.

  a quitação da obrigação para com o credor;

• C.

  a verificação do direito adquirido do credor;

• D.

  a programação orçamentária;

• E.

  o implemento de condição.

Em relação a subvenções sociais, avalie as seguintes afirmações: 

I - São despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. 

II - Pressupõem a contraprestação direta em bens ou serviços para auxílio em políticas sociais.

III - São classificadas como Outras Despesas Correntes em relação ao grupo de natureza da despesa pública.

Está correto o que se afirma em:

• A.

  I, apenas;

• B.

  II, apenas;

• C.

  I e II, apenas;

• D.

  I e III, apenas;

• E.

  I, II e III.

Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.

Estão isentos do recolhimento da COFINS as associações, os sindicatos, as federações, as organizações reguladoras de atividades profissionais e demais entidades classistas, relativamente às arrecadações provenientes de mensalidades, contribuições ou anuidades fixadas em lei — ou por estatuto ou assembleia dessas entidades —, destinadas ao custeio de suas atividades essenciais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de IR, CSLL e PIS/PASEP, julgue os itens subsecutivos.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão desobrigadas de efetuar retenções na fonte do IR, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. Não tendo sido processadas à época prevista, as despesas de exercícios encerrados para as quais tenha havido previsão orçamentária e saldo suficiente não poderão ser pagas à conta de exercícios anteriores, mesmo que seja respeitada a categoria econômica das despesas.

• C. Certo
• E. Errado