Questões sobre Despesa Pública

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

Na Contabilidade Pública, da análise do Balanço Orçamentário, diz-se que há superavit quando __________________________________________.

• A.

  a Receita Arrecadada for maior que a Despesa Fixada;

• B.

  a Despesa Realizada for menor que a Despesa Fixada;

• C.

  a Receita Arrecadada for menor que a Despesa Realizada;

• D.

  a Receita Arrecadada for maior que a Receita Estimada;

• E.

  a Despesa Realizada for menor que a Receita Arrecadada.

De acordo com a Contabilidade Pública, no Brasil, as “Inversões Financeiras” são classificadas em qual grupo de Despesa Públicas?

• A.

  Despesa Corrente.

• B.

  Despesa de Capital.

• C.

  Despesa Financeira.

• D.

  Despesa Periódica.

Considerando a abordagem sobre Despesas e Receitas Públicas, assinale a opção incorreta.

• A.

  As receitas extraorçamentárias são consideradas dívidas flutuantes, isto é, dívidas de longo prazo. A venda de produtos agrícolas efetuada por uma autarquia é um exemplo de receita extraorçamentária.

• B.

  Liquidar despesa pública é verificar se o credor faz jus ao pagamento.

• C.

  São despesas correntes: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e material de consumo.

• D.

  São exemplos de despesas de capital: investimentos e amortizações da dívida.

• E.

  São exemplos de receitas correntes: as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias e industriais.

São despesas obrigatórias de caráter continuado:

• A.

  As despesas de capital derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• B.

  As despesas correntes derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• C.

  Todas as despesas derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• D.

  As despesas correntes e de capital derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatro exercícios.

• E.

  As despesas correntes derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatro exercícios.

Suponha-se que a União pretenda adquirir o imóvel onde atualmente está instalada, mediante contrato de aluguel, a sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesse caso, a despesa pública será classificada como

• A. despesa corrente, por destinada à manutenção de serviço anteriormente criado.
• B. transferência corrente, por destinada à manutenção de entidade de direito público.
• C. investimento, por acarretar aumento patrimonial.
• D. inversão financeira, por destinada à aquisição de imóvel.
• E. transferência de capital, por implicar diminuição da dívida pública.

Considerando que em determinado Município, as despesas no exercício apresentam a seguinte situação, responda:

- Fixada 800.000

- Liquidada 620.000

- Paga 530.000

- Economia orçamentária 110.000

Os restos a pagar processados importam em:

• A.

  50.000

• B.

  60.000

• C.

  70.000

• D.

  80.000

• E.

  90.000

Os tipos de empenhos, segundo a legislação, são os denominados “ordinários, estimativos e globais”. Sobre eles, avalie os itens a seguir:

I. Utiliza-se o tipo estimativo quando se conhece previamente o montante e a execução, e o pagamento sujeito a parcelamento.

II. Utiliza-se o tipo global quando não se conhece com precisão o montante, e o pagamento poderá ocorrer em uma única vez.

III. Utilizam-se o tipo ordinário quando se conhece previamente o montante, e o pagamento ocorrerá em uma única vez.

IV. Utiliza-se o tipo global quando se conhece previamente o montante e a execução, e o pagamento sujeito a parcelamento.

V. Utiliza-se o tipo estimativo quando não se conhece com precisão o montante, e o pagamento poderá ocorrer em uma única vez.

 Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas I, II e III estão corretos.

• B.

  Apenas II, III e IV estão corretos.

• C.

  Apenas I, IV e V estão corretos.

• D.

  Apenas II, IV e V estão corretos.

• E.

  Apenas III, IV e V estão corretos.

O documento que cria para o Estado a obrigação de pagamento é:

• A.

  O Edital;

• B.

  O contrato de serviços;

• C.

  A nota de empenho;

• D.

  O ato adjudicatório;

• E.

  A nota fiscal.

Acerca de receita e despesa pública, julgue os itens subsequentes.

As despesas com restos a pagar com prescrição interrompida podem ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa com o pagamento de aposentadorias de servidores compõe o orçamento da seguridade:

• A.

  fiscal;

• B.

  econômica;

• C.

  social;

• D.

  financeira;

• E.

  previdenciária.