Questões sobre Despesa Pública

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e de restos a pagar, julgue os itens seguintes. O prazo de validade de uma despesa que não seja liquidada no exercício em que ocorra o empenho encerra-se em 31 de dezembro do ano subsequente ao da sua inscrição em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. É correto afirmar que o empenho por estimativa é

• A.

  o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

• B.

  o tipo de empenho utilizado para despesas extracontratuais ou outras de valor determinado, não sujeitas a parcelamento.

• C.

  utilizado para as despesas normais que não tenham nenhuma característica especial.

• D.

  o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

• E.

  utilizado para as despesas normais e também para aquelas com alguma característica especial.

Pertencem à categoria econômica Despesas de Capital, os grupos de natureza da Despesa:

• A.

  Juros e Encargos da Dívida – Amortização da Dívida;

• B.

  Juros e Encargos da Dívida – Investimentos;

• C.

  Inversões Financeiras – Investimentos;

• D.

  Pessoal e Encargos Sociais – Juros e Encargos da Dívida;

• E.

  Inversões Financeiras – Amortização da Dívida.

A contabilidade pública adota um Plano de Contas que classifica a despesa pública de acordo com as suas categorias econômicas. Com relação às despesas de encargos da dívida interna e os materiais de consumo, nesta ordem, é correto afirmar que:

• A.

  a primeira é uma despesa de custeio e a segunda é despesa de capital.

• B.

  a primeira é uma transferência de capital e a segunda é despesa corrente.

• C.

  a primeira é uma transferência corrente e a segunda é uma despesa de custeio.

• D.

  a primeira é uma despesa de capital a segunda é uma transferência de capital.

• E.

  a primeira é uma despesa de custeio a segunda uma transferência de capital.

Uma despesa cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, não tendo sido ainda considerada liquidada, e que por isso mesmo não foi paga até o dia 31 de dezembro do ano em curso, passa a ser considerada como:

• A.

  lançamento de exercício anterior diferido.

• B.

  inscrição de liquidação futura.

• C.

  restos a pagar de empenho não liquidado.

• D.

  despesa de exercícios anteriores.

• E.

  restos a pagar de despesa não processada.

Os créditos da Fazenda Pública, lançados e não cobrados ou não recebidos na data do vencimento, provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivos adicionais e multas, a partir da data de sua inscrição, constituem:

• A.

  débitos correntes da fazenda pública.

• B.

  dívida ativa tributária.

• C.

  dívida registrada tributária.

• D.

  dívida passiva tributária.

• E.

  precatórios consolidados de caráter tributário.

A conta retificadora de Direito de Exploração e de Ponto Comercial é:

• A.

  Depreciação Acumulada.

• B.

  Amortização Acumulada.

• C.

  Exaustão Acumulada

• D.

  Ajuste a valor de mercado.

• E.

  Goodwill.

As despesas públicas são classificadas em duas categorias econômicas, sendo elas

• A.

  despesas de pessoal e investimentos.

• B.

  despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.

• C.

  qualitativas e quantitativas.

• D.

  despesas correntes e despesas de capital.