Questões sobre Despesa Pública

A despesa pública pode ser definida como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos. A despesa pública, quanto à dependência da execução orçamentária, pode ser classificada em despesa orçamentária e despesa extraorçamentária. Quanto à classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, pode-se agrupar a despesa por:

I. Categoria econômica.

II. Grupo de natureza de despesa.

III. Elemento de despesa.

IV. Modalidade de vinculação.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  Apenas II, III e IV.

Estágios, despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 08 de novembro de 1922, determinou que toda despesa do Estado, deverá passar por três estágios, que são eles:

• A.

  Empenho, liquidação e pagamento.

• B.

  Previsão, empenho e pagamento.

• C.

  Liquidação, pagamento e empenho.

• D.

  Previsão, arrecadação, e recolhimento.

• E.

  Recolhimento, pagamento e previsão.

Assinale a alternativa com o termo cuja definição é: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se tem que pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve, para extinguir a obrigação.

• A.

  Liquidação.

• B.

  Pagamento.

• C.

  Auditoria Pública.

• D.

  Auditoria Pública e Pagamento.

• E.

  Extinção.

Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.

Para as despesas com publicações de editais, os estágios de liquidação e pagamento precederão a emissão da nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei 4.320-64 define a constituição da unidade orçamentária como um agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias e em casos excepcionais:

• A.

  Serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

• B.

  Serão efetuadas dotações a unidades orçamentárias não subordinadas a repartição administrativa.

• C.

  Serão consignadas dotações a órgãos auxiliares subordinados a unidade orçamentária.

• D.

  Serão efetuadas dotações a unidades administrativas não subordinadas ao mesmo órgão.

Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.

Consoante o manual de procedimentos orçamentários da STN, o estágio da licitação faz parte da etapa de planejamento da despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa Extra-Orçamentária. E a classificação da despesa segundo a sua natureza, compõe-se de:

• A.

  Despesa Corrente e de Capital.

• B.

  Categoria Econômica; Grupo de Natureza da Despesa; Elemento de Despesa.

• C.

  Funcional-Programática; Elemento de Despesa.

• D.

  Complementar e Extraordinária.

Os Estágios da Despesa são: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. “Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” (art. 58. Lei 4320-64) Existem três modalidades de empenho:

• A.

  Ordinário; Por Estimativa; e Global.

• B.

  Subempenho; Nota de Empenho; e por Estimativa.

• C.

  Normal, Subempenho e por Estimativa.

• D.

  Normal, por Nota de Empenho e Global.

Julgue os itens que se seguem, relativos às características das contas e estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.

A despesa inclui as contas representativas de obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca do registro contábil da previsão da receita e fixação da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.

O registro da fixação da despesa dá-se no sistema de contas de compensação, debitando-se a conta crédito disponível e creditando-se a conta crédito inicial.

• C. Certo
• E. Errado