Questões sobre Despesa Pública

As despesas públicas podem representar encargos que não geram acréscimo patrimonial.

As despesas públicas que respondem simplesmente pela manutenção das atividades de cada órgão/entidade são denominadas despesas

• A. fundadas
• B. correntes
• C. de capital
• D. de amortização
• E. funcionais

Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada para fazer face às despesas de exercícios já encerrados, aquelas:

• A.

  ocorridas em exercícios anteriores, para as quais o orçamento consignava dotação com crédito suficiente para atendê-las, que não foram processadas e cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício.

• B.

  ocorridas no exercício anterior e não processadas em virtude de insuficiência de saldo na dotação orçamentária correspondente.

• C.

  empenhadas em exercícios anteriores e inscritas emrestos a pagar não processados.

• D.

  cujos compromissos sejam decorrentes de contratos assinados em exercícios anteriores, com crédito suficiente para atendê-las, executadas em exercícios posteriores.

• E.

  cujos gastos estejam vinculados à arrecadação de recursos em exercício anterior.

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. Simultaneamente a uma despesa pública empenhada, será registrado um passivo financeiro. Com isso, a receita que permaneceu no caixa na abertura do exercício seguinte estará comprometida com o empenho que foi inscrito em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. O pagamento, terceiro estágio da despesa pública, consiste na averiguação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e em outros documentos que comprovem o respectivo crédito, resultando na extinção da obrigação do Estado com o fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e dá origem ao processo de restos a pagar, pois cria para o Estado a obrigação do desembolso financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. É vedado ao presidente da República contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente nos últimos dois quadrimestres do seu mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa para tanto.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa extraorçamentária em 31.12.2011, em reais, era:

• A.

  5.000,00

• B.

  10.000,00

• C.

  70.000,00

• D.

  75.000,00

• E.

  85.000,00

Segundo os artigos 12, 13 e 91 da Lei no 4.320/64 em consonância com a portaria no 163/01 da STN/MF artigos 3o e 8o, em atendimento ao artigo 165 da Constituição Federal, bem como do artigo 4o parágrafo 3o e inciso III e parágrafo 1o do artigo 5o da Lei Complementar no 101/00, a dotação global, permitida para a União, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, classificam-se pela categoria economia da despesa, na Contabilidade Pública como

• A.

  reservas de contingências.

• B.

  despesas de capital.

• C.

  outras despesas correntes.

• D.

  amortização da dívida.

• E.

  inversões financeiras.

De acordo com o regime de competência, as obrigações com fornecedores de material de consumo devem ser reconhecidas

• A.

  no empenho da despesa.

• B.

  na liberação de quotas financeiras.

• C.

  na finalização do processo de licitação.

• D.

  na liquidação da despesa.

• E.

  na inscrição de restos a pagar.