Questões sobre Despesa Pública

A respeito de despesa pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.

• A.

  Geralmente, a despesa efetiva coincide com a despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que não é efetiva, como, por exemplo, as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial.

• B.

  Toda unidade orçamentária tem uma estrutura administrativa correspondente, o que pode ser exemplificado por alguns fundos especiais e pela unidade orçamentária denominada transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

• C.

  Embora a despesa orçamentária corrente geralmente coincida com a despesa orçamentária efetiva, há despesa orçamentária corrente não efetiva, como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos. Essas são despesas correntes e, entretanto, representam um fato permutativo.

• D.

  Um exemplo de despesa orçamentária de capital que não é efetiva é a transferência de capital que causa decréscimo patrimonial.

• E.

  A centralização compartilhada de créditos orçamentários, equivalente em significado à transferência e à transposição por modificar o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais), ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas a classificação institucional, a funcional, a programática e a econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.

I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.

II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação.

III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento.

São corretas APENAS as afirmações

• A.

  I e II

• B.

  II e III

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, III e IV

Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.

Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.

O total da despesa orçamentária paga, ao longo do exercício de 2008, corresponde, em reais, ao valor de

• A.

  100.000,00

• B.

  160.000,00

• C.

  185.000,00

• D.

  255.000,00

• E.

  355.000,00

O estágio de pagamento de uma despesa orçamentária deve ser registrado com o uso de contas contábeis

• A. do sistema financeiro.
• B. do sistema orçamentário.
• C. do sistema patrimonial.
• D. dos sistemas orçamentário e financeiro.
• E. dos sistemas financeiro e patrimonial.

A respeito das regras gerais estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a estruturação e realização da contabilidade dos entes públicos, é correto afirmar, exceto:

• A.

  é obrigatório o registro dos bens móveis e imóveis, mesmo que de forma sintética.

• B.

  os entes públicos que exercem atividade industrial, independentemente da sua forma de organização, deverão manter registros contábeis que permita a apuração dos custos.

• C.

  a contabilização da receita e da despesa deverá seguir as especificações da lei orçamentária.

• D.

  é permitido o uso do método das partidas simples para a contabilidade patrimonial desde que esta seja realizada de forma sintética.

• E.

  no registro dos restos a pagar, é obrigatória a identificação do credor.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da fixação da despesa.

• A.

  Os lançamentos contábeis relacionados à fixação da despesa são realizados à medida que esta vai sendo empenhada.

• B.

  Os valores fixados na lei orçamentária anual figuram na contabilidade pelos seus valores consolidados, ou seja, no nível de subgrupo de despesa.

• C.

  A contabilidade pública, do ponto de vista orçamentário, somente reconhece a receita fixada quando esta é de fato despesa efetiva.

• D.

  As despesas fixadas, em razão de créditos adicionais, são adicionadas àquelas fixadas na lei orçamentária anual e não são registradas separadamente.

• E.

  A fixação da despesa implica lançamento a débito em conta do ativo compensado e crédito em grupo correspondente do passivo compensado.

Assinale a opção que indica um lançamento que não ocorre na liquidação da despesa para a aquisição de material permanente.

• A.

  Débito: Ativo Compensado – Obrigações Contratadas a Liquidar

  Crédito: Ativo Compensado – Obrigações Contratadas Liquidadas

• B.

  Débito: Passivo Compensado – Crédito Empenhado a Liquidar

  Crédito: Passivo Compensado – Crédito Empenhado liquidado

• C.

  Débito: Ativo – Imobilizado

  Crédito: Resultado – Variações Ativas

• D.

  Débito: Passivo Compensado – Valores Liquidados a Pagar

  Crédito: Passivo Compensado – Outros Valores Liquidados a Pagar

• E.

  Débito: Despesa – Investimentos

  Crédito: Passivo – Fornecedores a Pagar

Constitui um exemplo de despesa extra-orçamentária:

• A.

  pagamento de juros sobre a dívida pública interna.

• B.

  despesas com construção de imóveis para uso do ente público.

• C.

  subvenções econômicas concedidas a empresas públicas.

• D.

  pagamento de restos a pagar de exercício anterior.

• E.

  amortização da dívida pública interna.

No final do exercício financeiro de 2009, o Governo Federal elaborou um quadro demonstrativo das receitas e despesas realizadas nos doze meses do período encerrado, conforme indicado: (valores hipotéticos)

Sabendo-se que as contribuições dos empregadores, trabalhadores e dos servidores para o custeio da seguridade e assistência social equivale a 50% do montante das receitas de contribuições, os valores limites para as despesas totais com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, nesse exercício financeiro, seriam, respectivamente, iguais a:

• A.

  R$ 85.072 e R$ 5.200

• B.

  R$ 89.162 e R$ 5.450

• C.

  R$ 97.342 e R$ 5.950

• D.

  R$ 109.000 e R$ 6.540

• E.

  R$ 109.000 e R$ 6.540

Em 31/12/2008, foram obtidas de uma determinada

Unidade Orçamentária as seguintes informações, sobre o controle da despesa orçamentária: Dotação Inicial (LOA 2008)..... ..............R$ 60.000

Dotação Suplementar..............................R$ 15.000

Anulação de Dotação......... ....................R$ 3.000

Crédito Disponível.................................R$ 11.000

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.. .R$ 15.000

Crédito Empenhado Liquidado Pago.......R$ 40.000

Sabendo-se que, no exercício financeiro, essa Unidade Orçamentária não realizou qualquer operação de descentralização interna ou externa de créditos, o montante dos Créditos Empenhados a Liquidar era de:

• A.

  R$ 66.000

• B.

  R$ 61.000

• C.

  R$ 46.000

• D.

  R$ 9.000

• E.

  R$ 6.000