Questões sobre Despesa Pública

A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção INCORRETA.

• A.

  Existem três modalidades de empenho, que são extraordinários, por estimativa e global.

• B.

  O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

• C.

  Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.

• D.

  É o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• E.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Os estágios da despesa pública são:

• A.

  empenho, autorização e pagamento;

• B.

  empenho, liquidação e pagamento;

• C.

  empenho, liquidação e financiamento;

• D.

  liquidação, parcelamento e pagamento;

• E.

  empenho, pagamento e adiantamento.

Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.

Independentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, compreendendo o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos, bem como os eventos fiscais imprevistos.

• C. Certo
• E. Errado

Estágio da execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito:

• A.

  Empenho.

• B.

  Liquidação.

• C.

  Pagamento.

• D.

  Controle e Avaliação.

Qual a classificação contábil no Patrimônio Público dos depósitos caracterizados no art. 3º da Lei nº 4.320 como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro?

• A.

  Ativo.

• B.

  Passivo.

• C.

  Patrimônio Líquido.

• D.

  Saldo Patrimonial.

Sob o enfoque patrimonial, assinale o exemplo de despesa pública que diminui o patrimônio líquido e independe do orçamento:

• A.

  Cancelamento da Dívida Ativa.

• B.

  Diárias e Passagens Aéreas.

• C.

  Pessoal e Encargos Sociais.

• D.

  Juros, Serviços e Aluguel.

Estágio de execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:

• A.

  Empenho.

• B.

  Verificação.

• C.

  Liquidação.

• D.

  Pagamento.

Termo que caracteriza aplicação de recursos públicos na realização de gastos necessários à manutenção e ao funcionamento de serviços públicos:

• A.

  Despesa Corrente.

• B.

  Despesa de Capital.

• C.

  Dívida Passiva.

• D.

  Dívida Fundada ou Consolidada.

Terminologia usada na contabilidade pública, caracterizada por desembolso financeiro ou assunção de obrigação financeira que não reduz o patrimônio líquido, por ser oriunda de fatos permutativos:

• A.

  Despesa Efetiva.

• B.

  Despesa Não Efetiva.

• C.

  Despesa Corrente.

• D.

  Dívida Flutuante.

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir.

o empenho estimativo de R$ 10.000,00, emitido em janeiro de 2010 para o atendimento de despesas com telefonia celular, foram liquidados e pagos, durante o ano, R$ 6.000,00 e R$ 4.000,00, respectivamente. Nessa situação, no encerramento do exercício financeiro de 2010, deve ter sido inscrito em restos a pagar processados e não processados o valor total de R$ 6.000,00.

• C. Certo
• E. Errado