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Após a liquidação da despesa, o lançamento que registra a baixa do empenho no sistema orçamentário é:
D: Orçamento da despesa
C: Créditos disponíveis
D: Consignações
C: Despesa realizada
D: Despesa liquidada a pagar
C: Bancos – Movimento
D: Créditos disponíveis
C: Despesa empenhada
D: Despesa empenhada
C: Execução da despesa
De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições
proteção da sociedade contra violências externas e proteção contra as injustiças e opressões internas.
existência de uma necessidade pública ou existência de uma necessidade coletiva
consentimento coletivo e possibilidade contributiva
análise da viabilidade do investimento e satisfação plena da sociedade.
estimativa do impacto financeiro no exercício orçamentário e compatibilidade com as diretrizes das Leis Orçamentárias
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, corresponde ao estágio da despesa pública conhecido por:
liquidação;
licitação;
pagamento;
empenho;
fixação.
Dentre os itens de despesa abaixo, indique aquele que, na classificação da despesa pública, é considerado um elemento de despesa.
Amortização da Dívida Externa.
Juros e Encargos da Dívida Interna.
Aplicações Diretas.
Inversões Financeiras.
Obrigações Patronais.
Quanto às despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:
1. As despesas correntes são aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.
2. As despesas públicas são classificadas, segundo a categoria econômica, em corrente e capital, as quais, por sua vez, são subdivididas por natureza da destinação da aplicação dos recursos.
3. As despesas extra-orçamentárias são constituídas de saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra-orçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações, entre outros.
4. As despesas de capital são aquelas de natureza operacional realizadas para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais, e subdividem-se em despesas de custeio e transferências.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas1 e 2 são verdadeiras
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
No orçamento público, as aplicações correspondem às despesas classificadas segundo duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Numere a coluna da direita, onde se apresentam categorias de despesa, de acordo com a coluna da esquerda, onde se apresentam subcategorias de despesa.
1. Encargos diversos ( ) Transferências de Capital
2. Juros da dívida pública ( ) Transferências Correntes
3. Serviços em regime de programação especial ( ) Investimentos
4. Constituição de fundos rotativos ( ) Inversões Financeiras
5. Amortização da dívida pública ( ) Despesa de Custeio Assinale a alternativa que
apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
4 – 5 – 3 – 2 – 1.
1 – 4 – 3 – 2 – 5.
2 – 4 – 3 – 5 – 1.
5 – 2 – 3 – 4 – 1.
5 – 2 – 3 – 1 – 4.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O Empenho é uma das fases da Despesa Pública e possui alguns tipos que apresentam características bem distintas. Assim, é correto afirmar que:
empenho estimativo é o destinado a cobrir despesas com montante previamente conhecido, porém de pagamento parcelado, como, por exemplo, as despesas oriundas de contratos administrativos.
uma das características básicas de um empenho é que ele deve ser prévio, ou seja, preceder a realização da despesa pública, visando obedecer ao limite do crédito orçamentário.
no decorrer do exercício a única possibilidade de ocorrer a anulação de um empenho é quando o seu valor exceder o montante da despesa realizada. A esse caso chamamos de "anulação parcial do empenho".
entre os estágios da despesa, temos o pagamento, que tem por finalidade a verificação do direito adquirido pelo credor, desde que os documentos e/ou títulos comprovem o respectivo crédito.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Com base exclusivamente na tabela abaixo, assinale a alternativa correta:
O total da despesa paga no exercício foi:
R$ 800.000,00.
R$ 850.000,00.
R$ 870.000,00.
R$ 920.000,00.
Contabilidade Pública - Despesa Pública - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
De acordo com a Lei 4.320/64, os Serviços de Contabilidade nas Entidades da Administração Pública serão organizados para, exceto:
Determinar aplicações e custos de oportunidade dos serviços.
Permitir o acompanhamento da execução orçamentária.
Permitir o conhecimento da composição patrimonial
Determinar os custos dos serviços industriais.
Permitir a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
A despesa aquisição de imóveis pertence a Categoria Econômica:
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