Questões sobre Despesa Pública

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Após a liquidação da despesa, o lançamento que registra a baixa do empenho no sistema orçamentário é:

  • A.

    D: Orçamento da despesa

    C: Créditos disponíveis

  • B.

    D: Consignações

    C: Despesa realizada

  • C.

    D: Despesa liquidada a pagar

    C: Bancos – Movimento

  • D.

    D: Créditos disponíveis

    C: Despesa empenhada

  • E.

    D: Despesa empenhada

     C: Execução da despesa

De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições

  • A.

    proteção da sociedade contra violências externas e proteção contra as injustiças e opressões internas.

  • B.

    existência de uma necessidade pública ou existência de uma necessidade coletiva

  • C.

    consentimento coletivo e possibilidade contributiva

  • D.

    análise da viabilidade do investimento e satisfação plena da sociedade.

  • E.

    estimativa do impacto financeiro no exercício orçamentário e compatibilidade com as diretrizes das Leis Orçamentárias

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, corresponde ao estágio da despesa pública conhecido por:

  • A.

    liquidação;

  • B.

    licitação;

  • C.

    pagamento;

  • D.

    empenho;

  • E.

    fixação.

Dentre os itens de despesa abaixo, indique aquele que, na classificação da despesa pública, é considerado um elemento de despesa.

  • A.

    Amortização da Dívida Externa.

  • B.

    Juros e Encargos da Dívida Interna.

  • C.

    Aplicações Diretas.

  • D.

    Inversões Financeiras.

  • E.

    Obrigações Patronais.

Quanto às despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. As despesas correntes são aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.

2. As despesas públicas são classificadas, segundo a categoria econômica, em corrente e capital, as quais, por sua vez, são subdivididas por natureza da destinação da aplicação dos recursos.

 3. As despesas extra-orçamentárias são constituídas de saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra-orçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações, entre outros.

4. As despesas de capital são aquelas de natureza operacional realizadas para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais, e subdividem-se em despesas de custeio e transferências.

 Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente as afirmativas1 e 2 são verdadeiras

  • B.

    Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras

  • C.

    Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

  • D.

    Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras

  • E.

    Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

No orçamento público, as aplicações correspondem às despesas classificadas segundo duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Numere a coluna da direita, onde se apresentam categorias de despesa, de acordo com a coluna da esquerda, onde se apresentam subcategorias de despesa.

1. Encargos diversos                                           ( ) Transferências de Capital

2. Juros da dívida pública                                    ( ) Transferências Correntes

3. Serviços em regime de programação especial  ( ) Investimentos

 4. Constituição de fundos rotativos                     ( ) Inversões Financeiras

 5. Amortização da dívida pública           ( ) Despesa de Custeio Assinale a alternativa que

apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

  • A.

    4 – 5 – 3 – 2 – 1.

  • B.

    1 – 4 – 3 – 2 – 5.

  • C.

    2 – 4 – 3 – 5 – 1.

  • D.

    5 – 2 – 3 – 4 – 1.

  • E.

    5 – 2 – 3 – 1 – 4.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O Empenho é uma das fases da Despesa Pública e possui alguns tipos que apresentam características bem distintas. Assim, é correto afirmar que:

  • A.

    empenho estimativo é o destinado a cobrir despesas com montante previamente conhecido, porém de pagamento parcelado, como, por exemplo, as despesas oriundas de contratos administrativos.

  • B.

    uma das características básicas de um empenho é que ele deve ser prévio, ou seja, preceder a realização da despesa pública, visando obedecer ao limite do crédito orçamentário.

  • C.

    no decorrer do exercício a única possibilidade de ocorrer a anulação de um empenho é quando o seu valor exceder o montante da despesa realizada. A esse caso chamamos de "anulação parcial do empenho".

  • D.

    entre os estágios da despesa, temos o pagamento, que tem por finalidade a verificação do direito adquirido pelo credor, desde que os documentos e/ou títulos comprovem o respectivo crédito.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Com base exclusivamente na tabela abaixo, assinale a alternativa correta:

O total da despesa paga no exercício foi:

  • A.

    R$ 800.000,00.

  • B.

    R$ 850.000,00.

  • C.

    R$ 870.000,00.

  • D.

    R$ 920.000,00.

De acordo com a Lei 4.320/64, os Serviços de Contabilidade nas Entidades da Administração Pública serão organizados para, exceto:

  • A.

    Determinar aplicações e custos de oportunidade dos serviços.

  • B.

    Permitir o acompanhamento da execução orçamentária.

  • C.

    Permitir o conhecimento da composição patrimonial

  • D.

    Determinar os custos dos serviços industriais.

  • E.

    Permitir a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

A despesa aquisição de imóveis pertence a Categoria Econômica:

  • A. Despesas correntes
  • B. Despesa de capital
  • C. Despesa de pessoal e encargos sociais
  • D. Despesas financeiras
  • E. N.R.A.
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