Questões sobre Despesa Pública

A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de

• A. categoria econômica, grupo de natureza de despesa e elemento de despesa.
• B. categoria econômica, função e elemento de despesa.
• C. função, programa e subprograma.
• D. órgão orçamentário, função e categoria econômica.
• E. órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesa.

É uma despesa extra-orçamentária:

• A. Subvenções sociais.
• B. Subvenções econômicas.
• C. Depósitos efetuados pelo ente público.
• D. Transferências correntes.
• E. Serviço da dívida pública.

É classificada na rubrica investimentos da proposta orçamentária a seguinte despesa de capital:

• A. Amortização da dívida pública.
• B. Aquisição de imóveis já construídos.
• C. Aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento.
• D. Concessão de empréstimos.
• E. Aquisição de material permanente.

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

São consideradas transferências correntes as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta em bens e serviços, incluindo-se contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

As despesas de exercícios anteriores são aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não foram processadas na época própria.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das informações a seguir calcule o valor da despesa com pessoal da administração pública estadual que é considerada para efeito do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal:

• A.

  $ 17.500

• B.

  $ 18.500

• C.

  $ 21.500

• D.

  $ 19.500

• E.

  $ 20.500

Um município ultrapassou o limite da despesa de pessoal em $ 30.000,00 no mês de abril. Sabendo-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um prazo para que o excesso seja eliminado, indique a opção que contém o valor a ser eliminado até o mês de agosto:

• A.

  $ 15.000

• B.

  $ 20.000

• C.

  $ 12.000

• D.

  $ 10.000

• E.

  $ 30.000

São despesas orçamentárias efetivas:

• A. Pessoal e encargos, aposentadorias e investimentos.
• B. Pessoal e encargos, aquisição de material de consumo para estoque e aquisição de bens imóveis.
• C. Juros e encargos da dívida, diárias e aposentadorias.
• D. Juros e encargos da dívida, diárias e aquisição de material de consumo para estoque.
• E. Aquisição de material permanente, amortização da dívida e juros da dívida.

• A. Empenhada - Liquidada - Patrimonial Resíduos Financeiros
• B. Liquidada - Paga - Financeira Restos a Pagar
• C. Fixada - Empenhada - Financeira Restos a Pagar
• D. Empenhada - Paga - Responsabilidades com Terceiros
• E. Empenhada - Paga - Financeira Restos a Pagar

Sobre as fases da despesa, é correto afirmar:

• A. É composta por: previsão, fixação, empenho, lançamento e pagamento.
• B. O empenho da despesa é o ato pelo qual é verificado se o direito adquirido pelo credor é baseado em documentos processados pela Contabilidade.
• C. A despesa sem prévio empenho não é permitida, inclusive nos casos cujo montante não se possa determinar o valor exato.
• D. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos nos casos de assunção de obrigações com vigência superior ao exercício financeiro.
• E. A existência de dotação e autorização na Lei Orçamentária Anual é condição única e suficiente para a aquisição de material, fornecimento e adjudicação de obras e serviços.