Questões sobre Despesa Pública

Na classificação funcional-programática, a despesa pública desdobra-se em

• a.

  função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial.

• b.

  função, subprograma, programa, projeto e atividade.

• c.

  programa, categoria econômica, natureza de despesa e elemento.

• d.

  órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesa.

• e.

  categoria, natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento.

No estágio da liquidação da despesa governamental

• a.

  a Administração efetua o devido abatimento do saldo da dotação.

• b.

  o fornecedor recebe cópia da Nota de Empenho.

• c.

  o fornecedor recebe o pagamento pelos materiais entregues ou serviços prestados.

• d.

  o fornecedor dá total quitação à Administração.

• e.

  a Administração recebe o objeto contratado, habilitando- se o fornecedor ao pagamento.

É exemplo de Despesa extra-orçamentária:

• A. Participação no aumento de capital de entidades comerciais.
• B. Aquisição de material permanente.
• C. Subvenções econômicas dadas a empresas estatais.
• D. Restos a pagar do exercício corrente.
• E. Débitos de tesouraria.

O ato do servidor público responsável que estabelece a redução do valor da despesa a ser executada na dotação orçamentária, cuja destinação é atender gasto quantificado e liquidável de uma só vez, é denominado empenho

• A. global.
• B. por estimativa.
• C. suplementar.
• D. especial.
• E. ordinário.

O empenho que se destina a atender despesa determinada e quantificada, mas a ser liquidada e paga parceladamente durante a fluência do exercício, é denominado empenho

• A. ordinário.
• B. operacional.
• C. por estimativa.
• D. global.
• E. de gestão.

Identifique, dentre as afirmativas a seguir, a que está em desacordo com a Lei 4.320/64.

• A.

  Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

• B.

  Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

• C.

  Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

• D.

  Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

• E.

  Para a concessão de auxílios e subvenções, serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo.

Indique, dentre as afirmativas a seguir, aquela que é incorreta, segundo a Lei 4.320/64.

• A.

  Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• B.

  Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• C.

  O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior será sempre considerado recurso disponível para abertura de crédito especial.

• D.

  Para o fim de apurar os recursos utilizáveis na abertura de créditos orçamentários adicionais, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

• E.

  Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo.

Indique, dentre as afirmativas abaixo, aquela que não é verdadeira.

• A.

  A Liquidação da despesa consiste na efetivação do seu pagamento, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• B.

  Na liquidação da despesa são verificados a origem e o objeto do que se deve pagar;

• C.

  Na liquidação da despesa são verificados a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.

• D.

  A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, entre outros documentos, o contrato, ajuste ou acordo respectivo.

• E.

  A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, entre outros documentos, a respectiva nota de empenho.

As despesas de capital são classificadas em Inversões Financeiras, Transferências de Capital e Investimentos, que correspondem, respectivamente, a dotações

• A. para planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações e material permanente; dotações para investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços; dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização.
• B. para investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços; dotações para planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações e material permanente; dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização.
• C. destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização; dotações para investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços; dotações para planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações e material permanente.
• D. destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização; dotações para planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações e material permanente; dotações para investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços.
• E. para planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações e material permanente; dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital em utilização; dotações para investimentos que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente da contraprestação direta em bens ou serviços.

Na ordem normal de processamento, a despesa pública passa pelas seguintes fases:

• A. reserva de dotação orçamentária, empenho, pagamento e liquidação.
• B. liquidação, empenho e pagamento.
• C. pagamento, empenho e liquidação.
• D. empenho, liquidação e pagamento.
• E. empenho, reserva de dotação orçamentária e pagamento.