Questões sobre Despesa Pública

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios, corresponde à seguinte fase da despesa:

• A.

  Abertura do crédito orçamentário.

• B.

  Ordem de pagamento.

• C.

  Abertura de crédito especial ou extraordinário.

• D.

  Empenho da despesa.

• E.

  Liquidação da despesa.

O ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denominase:

• A.

  ordem de Pagamento.

• B.

  liquidação da Despesa.

• C.

  abertura de Crédito Orçamentário.

• D.

  empenho da despesa.

• E.

  contingenciamento da dotação.

Em conformidade com os preceitos legais, excetuando-se o regime de adiantamento, a despesa pública deverá ocorrer na seguinte ordem:

• A.

  dotação orçamentária, liquidação, empenhamento, ordem de pagamento e pagamento.

• B.

  dotação orçamentária, empenhamento, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.

• C.

  liquidação, empenhamento, dotação orçamentária, ordem de pagamento e pagamento.

• D.

  empenhamento, ordem de pagamento, dotação orçamentária, pagamento e liquidação.

• E.

  empenhamento, ordem de pagamento, liquidação, dotação orçamentária e pagamento.

Em relação à despesa orçamentária, é correto afirmar:

• A.

  A classificação da despesa, nos termos da Portaria Interministerial no 163, de 04 de maio de 2001, segundo a sua natureza, é composta unicamente pela categoria econômica e elemento econômico.

• B.

  As despesas relacionadas às dívidas, ressarcimentos e indenizações estão englobadas na função Encargos Especiais, visto que não se relacionam a um produto gerado por meio de um projeto ou uma atividade governamental.

• C.

  Com fundamento na Lei Federal no 4.320/64, a despesa orçamentária na Lei do Orçamento deverá ser discriminada, segundo a sua natureza, até a categoria econômica.

• D.

  No que se refere à classificação funcional da despesa, as subfunções devem associar-se somente às funções típicas de governo.

• E.

  Tendo em vista o Princípio da Transparência Pública, existe a obrigatoriedade do desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades da escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.

Ao se estabelecer a servidão, há a necessidade de fixar o tempo de vigência. Dessa maneira, o contrato estabelecerá o período e o registro da servidão de bens imóveis será efetuado no sistema de compensação conforme a seguir. servidões de bens imóveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

O código de escrituração contábil, elaborado pelo setor de contabilidade do órgão, independe de configuração em plano de contas. O código servirá para o registro, acompanhamento e controle da despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

As categorias econômicas obedecem, respectivamente, à seguinte classificação: categoria econômica, subcategoria econômica, elemento, subelemento, item e subitem. Assim, as despesas correntes vinculadas ao pagamento dos salários de pessoal da ativa terão o código 3.6.1.1.01.03.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Para responder às questões de números 45 a 50 considere os dados abaixo.

 Ao final de determinado exercício financeiro, apurou- se os seguintes números monetários (em reais)

Abater despesa da pertinente dotação orçamentária é o mesmo que

• A. realizar a fase do pagamento.
• B. liquidar a despesa governamental.
• C. anular gasto pretendido.
• D. empenhar a despesa pública.
• E. consignar ato de índole financeira.