Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Com relação aos sistemas informatizados do governo, julgue os seguintes itens.

A elaboração do orçamento é processada no Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR).

• C. Certo
• E. Errado

Devem integrar os orçamentos fiscal e da seguridade social os recursos destinados a

• A.

  fundos de incentivos fiscais.

• B.

  conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

• C.

  um ente federativo diverso daquele que efetuou a arrecadação.

• D.

  empresas que recebam recursos apenas sob a forma de participação societária.

Em relação às ações que devem ser incluídas no plano plurianual, é correto afirmar que

• A.

  representam o menor nível de categoria de programação do plano plurianual, detalhado por esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, identificador de uso e fonte de recurso.

• B.

  representam a realização de uma atividade orçamentária vinculada a um programa que viabilizará a geração de um produto final, seja em termos de bens ou serviços.

• C.

  constituem a quantidade de produto ou serviço a ser ofertado, de forma regionalizada se for o caso, em determinado período e definida para cada exercício financeiro.

• D.

  correspondem ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa relacionadas com o custeio da máquina estatal.

O relatório resumido da execução orçamentária

• A.

  conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário.

• B.

  será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

• C.

  conterá comparativo entre as despesas de pessoal e os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

• D.

  conterá demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição de despesas em restos a pagar.

• E.

  deverá receber parecer prévio do Tribunal de Contas do ente da Federação.

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir. à 109

Considere que, em um ente público, tenha sido aprovado, ao final do primeiro exercício, crédito especial, mediante autorização de um novo empréstimo, no valor de R$ 250.000.000,00, e que o crédito tenha sido reaberto no segundo exercício, quando os recursos foram efetivamente recebidos. Considere, ainda, que, no primeiro exercício, R$ 200.000.000,00 tenham sido empenhados para a realização de investimentos, valor que foi inscrito em restos a pagar, para ser executado no segundo exercício. Nessa situação, no primeiro exercício, a regra de ouro não foi observada, do que decorreu um excesso de R$ 50.000.000,00 em operação de crédito aprovada, comparativamente à autorização para a realização de investimento.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, é denominado:

• A.

  programa.

• B.

  projeto.

• C.

  atividade.

• D.

  plano.

• E.

  subprograma.

Marque a alternativa que contém os instrumentos de planejamento e orçamentos:

• A.

  Plano Plurianual; Orçamento e Tomada de Contas.

• B.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.

• C.

  Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes da Educação e Lei Orçamentária.

• E.

  Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre os instrumentos de Planejamento Governamental, aquele que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é o(a)

• A. Lei Orçamentária Anual.
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. Plano Plurianual.
• D. Orçamento Fiscal.
• E. Cronograma de Desembolso.

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia:

• A. 20 (vinte) de novembro de cada ano
• B. 30 (trinta) de novembro de cada ano
• C. 10 (dez) de dezembro de cada ano
• D. 15 (quinze) de dezembro de cada ano
• E. 20 (vinte) de dezembro de cada ano

As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, devem ser estabelecidas no seguinte instrumento de planejamento governamental do(a)

• A. Orçamento Público.
• B. Plano Plurianual.
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. Lei de Créditos Suplementares.
• E. Plano de Investimentos.