Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Constarão da Lei de Orçamento, todas as receitas e despesas pelos seus:

• A.

  totais, vedadas quaisquer deduções

• B.

  totais, inclusive com as deduções legais

• C.

  grupos, vedadas quaisquer deduções

• D.

  grupos, inclusive com as deduções gerais

• E.

  todas as alternativas estão corretas.

Analise as afirmações abaixo:

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

II. Todas as receitas e despesas constarão na Lei do Orçamento pelos seus totais, com algumas deduções governamentais.

III. A Lei do Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos e do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmações I e III estão incorretas.

• B.

  Somente a afirmação II está incorreta.

• C.

  Somente as afirmações I e II estão incorretas.

• D.

  Somente a afirmação III está incorreta.

• E.

  Todas as alternativas estão incorretas.

O instrumento de planejamento que compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto é

• A.

  a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  o Anexo Orçamentário de Investimentos.

• C.

  o Anexo de Metas de Investimentos.

• D.

  a Lei Orçamentária Anual.

• E.

  o Plano Plurianual.

Em relação ao orçamento público é correto afirmar que é elaborado:

• A.

  Pelo poder executivo - aprovação pelo poder legislativo - liberação pelo tribunal de contas.

• B.

  Em conjunto pelo poder executivo e legislativo - liberado pelo tribunal de contas.

• C.

  Através de consulta de popular - aprovação do poder legislativo - implementação pelo executivo.

• D.

  Pelo poder executivo - deliberação e aprovação do poder legislativo - implementação pelo executivo.

• E.

  Elaborado pelo poder judiciário e deliberado diretamente pelo poder executivo

Sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão:

• A. no Plano Plurianual
• B. no Caixa Único da União
• C. na Lei Orçamentária Anual
• D. na Lei de Diretrizes Orçamentárias
• E. em Credito Especial para a época do pagamento

Na elaboração e na execução do orçamento fiscal e da Seguridade Social, tem havido uma preocupação manifestamente crescente com questões relativas à discriminação de segmentos sociais e das minorias e às formas de exclusão que provocam desequilíbrios. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011 contempla como diretriz a redução das desigualdades não estando contemplada a redução das desigualdades

• A.

  regionais.

• B.

  de etnia.

• C.

  de raça.

• D.

  de orientação sexual.

• E.

  de gênero.

Acerca das características e do processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

• A. A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que a união detenha a maioria do capital social, com direito a voto.
• B.

  O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de modo compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias.

• C.

  A iniciativa da elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de competência do congresso nacional, devendo ser sancionada pelo chefe do poder executivo até o encerramento do exercício.

• D.

  Não fará parte da Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.

• E.

  Os recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. A competência de elaboração do orçamento anual é atribuída privativamente ao Poder Executivo, embora a execução orçamentária seja feita de modo autônomo em cada um dos poderes.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Orçamentária Anual do Brasil é constituída por três orçamentos. O principal deles, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, denomina-se orçamento:

• A.

  autárquico;

• B.

  fiscal;

• C.

  da União;

• D.

  da seguridade social;

• E.

  nacional.

O método de elaboração de orçamentos no qual os gerentes são obrigados a justificar todos os custos como se os programas envolvidos estivessem sendo propostos pela primeira vez é denominado

• A.

  Orçamento permanente.

• B.

  Orçamento de base zero.

• C.

  Planejamento tático.

• D.

  Plano do custo médio ponderado.

• E.

  Sistema de custos declinantes.