Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Quanto ao orçamento, correlacione os conceitos com suas definições correspondentes:

• A.

  1, 3, 2, 5, 4

• B.

  4, 1, 5, 3, 2

• C.

  2, 4, 5, 3, 1

• D.

  4, 3, 2, 1, 5

• E.

  2, 1, 4, 3, 5

NÃO faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias:

• A.

  Anexo de Riscos Fiscais.

• B.

  Despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

• C.

  Anexo de Metas Fiscais.

• D.

  Orçamento de Investimento das empresas estatais.

• E.

  Dispositivos sobre as alterações da legislação tributária.

O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos, por meio da planificação de receitas a serem obtidas e dispêndios a serem efetuados, objetivando-se a continuidade e a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços prestados à sociedade. Ele é efetuado por meio de três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação às características desses instrumentos básicos do planejamento orçamentário, julgue os itens que se seguem.

O PPA tem a mesma duração do mandato do chefe do Poder Executivo e coincide integralmente com este.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo o §8º, do artigo 165, da Constituição Federal, "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei". Este inciso trata do princípio orçamentário da:

• A.

  Exclusividade.

• B.

  Anuidade.

• C.

  Clareza.

• D.

  Não afetação das receitas e despesas

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre o Orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar

• A.

  Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o Plano Plurianual.

• B.

  Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão objetos de apreciação exclusiva do Senado.

• C.

  O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto deve fazer parte do Orçamento anual.

• D.

  O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

A consolidação do projeto de lei orçamentária anual da União é de responsabilidade

• A.

  do Ministério da Fazenda.

• B.

  da Secretaria do Tesouro Nacional.

• C.

  da Secretaria da Receita Federal.

• D.

  do Ministério da Indústria e do Comércio.

• E.

  do Ministério do Planejamento.

Constará da Lei Orçamentária Anual:

• A.

  Anexo de Riscos Fiscais.

• B.

  Crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.

• C.

  Valor total das despesas relativas à divida pública.

• D.

  Anexo de Metas Fiscais.

• E.

  Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O plano plurianual (PPA) é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subseqüente, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior. Com relação ao PPA, assinale a opção incorreta.

• A.

  A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de educação continuada.

• B.

  O objetivo principal do PPA é conduzir os gastos públicos de maneira racional, de modo a possibilitar a manutenção do patrimônio público e a realização de novos investimentos.

• C.

  Cada programa será apresentado no PPA com seus respectivos dados qualitativos e quantitativos.

• D.

  Programa é o instrumento da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.

• E.

  O PPA deve ser acompanhado pelos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

Em relação à elaboração, votação e aprovação da proposta orçamentária anual no Brasil, é correto afirmar:

• A. O Poder Judiciário e o Ministério Público têm autonomia para apresentar sua própria proposta orçamentária, respeitados os parâmetros fixados na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
• B. A fase de elaboração da proposta orçamentária anual é coordenada pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF).
• C. A iniciativa de encaminhar a proposta orçamentária anual ao Congresso Nacional cabe ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
• D. A Constituição da República Federativa do Brasil permite a utilização de medidas provisórias para estabelecer diretrizes sobre matéria orçamentária.
• E. O Presidente da República não tem poder de veto sobre a lei orçamentária anual aprovada pelo Congresso Nacional.

O período no qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento denomina-se

• A. Exercício Financeiro.
• B. Período Adicional.
• C. Período Trimestral.
• D. Exercício Semestral.
• E. Exercício Contábil.