Questões sobre Receita Pública

Constitui uma das hipóteses em que o lucro da pessoa jurídica será arbitrado para fins de imposto de renda:

• A. vendas canceladas;
• B. atividades imobiliárias;
• C. escrituração imprestável;
• D. apresentação de ficha de razão;
• E. opção do proprietário.

Os rendimentos auferidos em operações de renda fixa estão sujeitos à incidência de IR na fonte à alíquota de 17,5% emaplicações com prazo:

• A. de até 90 dias;
• B. de 181 dias até 360 dias;
• C. de até 180 dias;
• D. de 361 dias até 720 dias;
• E. acima de 720 dias.

As Receitas Orçamentárias na administração pública provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens, classificam-se nos seguintes grupos de contas:

• A.

  Receitas de Capital e Receitas de Serviços.

• B.

  Receitas Correntes e Receitas de Capital.

• C.

  Receitas Patrimoniais e Receitas de Capital.

• D.

  Receitas Correntes e Receitas Patrimoniais.

• E.

  Receitas de Serviços e Receitas Correntes.

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas pelos órgãos e repartições encarregadas de executá-las. Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária denominado de arrecadação.

• A.

  Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, pois determina a matéria tributável.

• B.

  Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos cobrados a maior pelo Estado.

• C.

  Compreende a entrega, diariamente,do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Nacional.

• D.

  É o calculo do montante do tributo devido e identificação do sujeito passivo.

• E.

  Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não para com o Tesouro Público, pelos contribuintes.

A Lei 4.320/64, em seu art.35, determina o seguinte:

O regime contábil da despesa pública adotado, de acordo com as normas do Direto Financeiro, é:

• A.

  Gestão financeira;

• B.

  Caixa tanto para as receitas como para as despesas;

• C.

  Competência para as receitas e caixa para a despesa;

• D.

  Caixa para as receitas e competência para as despesas;

• E.

  Competência tanto para as receitas como para as despesas.

No Sistema de Amortização Constante, o pagamento da dívida é tal que

• A.

  as prestações sucessivas são constantes.

• B.

  as prestações sucessivas são declinantes.

• C.

  o componente de juros é crescente, em cada prestação sucessiva.

• D.

  o componente de amortização nas prestações é declinante.

• E.

  o sistema deixa um resíduo final após a última prestação.

A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, sendo correto afirmar que:

• A. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
• B. estará proibida nos dois primeiros anos de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
• C. realizar-se-á somente a partir do quinto dia do início do exercício financeiro.
• D. somente será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação.
• E. estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

No setor público, a receita orçamentária corrente é classificada como receita originária ou receita derivada. Acerca das características das receitas originárias, julgue o item abaixo.

São obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

• C. Certo
• E. Errado

O balanço financeiro de uma entidade governamental hipotética apresenta as seguintes informações relativas a determinado exercício financeiro encerrado.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Se R$ 40.000,00 foram inscritos em restos a pagar, então esse valor foi computado na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Na Contabilidade Pública, o recebimento de valores dados anteriormente por empréstimos a outras entidades de direito público, é contabilizado como receita:

• A. de Capital.
• B. Operacional.
• C. Patrimonial.
• D. Corrente.
• E. de Contribuição.