Questões sobre Receita Pública

A retenção das contribuições previdenciárias, valores descontados da folha de pagamentos dos servidores públicos, corresponde a uma

• A.

  receita extra-orçamentária.

• B.

  despesa extra-orçamentária.

• C.

  receita orçamentária de contribuições.

• D.

  receita orçamentária tributária.

• E.

  despesa orçamentária de transferências a instituições privadas.

São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.

A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.

No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem receita extra-orçamentária os valores recebidos a título de

• A.

  amortização de empréstimos concedidos pelo ente público.

• B.

  alienação de bens imóveis.

• C.

  depósitos e cauções.

• D.

  obtenção de empréstimos.

• E.

  multas e juros de mora sobre tributos.

Em relação à repartição das receitas públicas, é correto afirmar:

• A.

  A União não transfere recursos para os Municípios, apenas para os Estados.

• B.

  A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é dividida entre a União e o Estado da Federação onde o veículo foi emplacado, cabendo ao Estado 20% do total.

• C.

  Os Estados da Federação transferem 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios de sua jurisdição, proporcionalmente ao valor adicionado apurado em cada um.

• D.

  A União entregará 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

• E.

  O Imposto Territorial Rural (ITR) tem sua arrecadação dividida entre os Estados e os Municípios, de acordo com a área da propriedade rural considerada improdutiva.

Consoante o disposto no art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as

• A. despesas nele fixadas.
• B. despesas nele liquidadas.
• C. receitas nele lançadas.
• D. receitas nele arrecadadas.
• E. despesas nele pagas.

Um ingresso de recursos que aumenta a situação líquida do ente público é a receita

• A. de operação de crédito por antecipação de receita.
• B. extra-orçamentária.
• C. patrimonial.
• D. de cauções.
• E. de amortização de empréstimos concedidos.

É um exemplo de receita extra-orçamentária:

• A. A venda de produtos agrícolas efetuada por uma autarquia.
• B. O aluguel de imóveis de propriedade do ente público.
• C. Os juros recebidos por aplicações financeiras efetuadas pelo ente público.
• D. O recebimento do pagamento de foros e laudêmios pela União.
• E. Os depósitos e cauções recebidas pelo ente público.

A amortização de empréstimos decorrentes de antecipação de receita é uma despesa

• A. extra-orçamentária.
• B. orçamentária de capital.
• C. orçamentária corrente.
• D. que depende de autorização legislativa para sua realização.
• E. que não afeta o saldo financeiro do exercício.

É classificado como uma receita de capital o ingresso proveniente de

• A.

  multas e juros cobrados sobre a dívida ativa.

• B.

  atividades industriais ou agrícolas exercidas pelo Poder Público.

• C.

  foros e laudêmios.

• D.

  alienação de bens móveis pertencentes ao Poder Público.

• E.

  aluguel de bens imóveis pertencentes ao Poder Público.