Questões sobre Receita Pública

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Sobre receita e despesa pública é correto afirmar que:

  • A. as receitas podem ser classificadas quanto a sua fonte ou categoria econômica. Quanto à fonte, as receitas podem ser correntes ou de capital;
  • B. os restos a pagar são compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício;
  • C. o estágio da receita conhecido por recolhimento caracteriza-se pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do Tesouro, das obrigações dos contribuintes perante o Governo;
  • D. as obras públicas, as concessões de empréstimos e a amortização da dívida pública são exemplos de despesa de capital investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, respectivamente;
  • E. são consideradas receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, e ainda, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

A receita pública que, quanto à afetação patrimonial, possui a mesma característica que a Receita Tributária, conforme definição do autor Lino Martins da Silva, é a receita proveniente de

  • A.

    operações de crédito.

  • B.

    consignações

  • C.

    contribuições.

  • D.

    cauções

  • E.

    alienação de bens.

Segundo o autor Lino Martins da Silva, em sua obra “Contabilidade Governamental um Enfoque Administrativo”, a receita de impostos, sob o aspecto da regularidade, é classificada como

  • A.

    orçamentária.

  • B.

    efetiva

  • C.

    originária.

  • D.

    derivada.

  • E.

    ordinária.

A aquisição de ouro, seja ele ativo financeiro ou instrumento cambial, ensejará a cobrança de um tributo. Trata-se do(a):

  • A. Imposto sobre Fortunas;
  • B. CIDM
  • C. CPMF;
  • D. Contribuição sobre Minérios;
  • E. IOF.

O tributo devido a partir de janeiro de 2001 por todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, à alíquota de 1% sobre o valor da receita operacional bruta de cada mês civil, decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações, denomina-se:

  • A. Contribuição ao SESTEL;
  • B. CIDE;
  • C. Contribuição para o FUNTEL;
  • D. Taxa de telecomunicações;
  • E. Contribuição para o FUST.

O tributo que possui como fato gerador a prestação onerosa de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação, denomina-se:

  • A. Contribuição deTelecomunicações;
  • B. ISS;
  • C. ICMS;
  • D. ICM;
  • E. ITT.

Écontemplado pela imunidade na cobrança do IPI:

  • A. o papel hospitalar;
  • B. o papel destinado à impressão de periódicos;
  • C. o papel para usoemescolas de nível fundamental;
  • D. o ouro quando não for ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • E. os produtos industrializados destinados ao interior.

Constitui espécie de rendimento isento e não tributável, para efeito de IRPF, a renda oriunda de:

  • A. dividendos recebidos de sociedades anônimas;
  • B. prêmio recebidoemcompetição esportiva;
  • C. notas promissórias;
  • D. rendimentos de pensão alimentícia;
  • E. prêmioemdinheiro distribuído por loterias ou sorteios.

São dedutíveis da base de cálculo do IR e da CSL os seguintes eventos contábeis:

  • A. gastos pessoais com cartão de crédito fornecido pela empresa aos empregados;
  • B. doações a OSCIP;
  • C. perdão de dívidas;
  • D. valores pagos para a alimentação de acionistas;
  • E. resultado negativo de equivalência patrimonial.

A comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, destinada à aplicação em projetos aprovados pela ANCINE caracteriza o(a):

  • A. FINAM;
  • B. FINOR;
  • C. PAT;
  • D. PDTA;
  • E. FUNCINE
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