Questões sobre Receita Pública

A receita pública classifica-se nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Entre as receitas de capital, inclui-se

• A. a receita industrial.
• B. as operações de crédito.
• C. a receita patrimonial.
• D. a receita tributária.

É exemplo de receita de capital:

• A.

  Receita de alienação de bens.

• B.

  Receita patrimonial.

• C.

  Inscrição de dívida ativa do ente público.

• D.

  Receita industrial.

• E.

  Aluguéis de imóveis públicos.

As receitas públicas são importantes fontes de recursos para a realização dos programas do governo. Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A. Receitas de capital correspondem às operações de crédito e alienações de bens.
• B. Taxas são receitas que resultam da renda de bens de propriedade do Estado.
• C. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
• D. Contribuição de melhoria é destinada a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

É definição de Receitas Públicas, em sentido estrito:

• A. Entrada que, integrando-se no patrimônio público, sem nenhuma reserva, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.
• B. Somas de dinheiro recebidas pelo Estado e demais entes públicos para cobertura de seus gastos.
• C. Todos os créditos ou proventos destinados à despesa geral do Estado e à manutenção do seu patrimônio.
• D. Entrada que, integrando-se no patrimônio público, sem nenhuma reserva, porém com condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.
• E. Conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, podendo, contudo, gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros.

Quanto à origem, as receitas públicas poderão ser classificadas como

• A. ordinárias e extraordinárias.
• B. originárias e derivadas.
• C. correntes e de capital.
• D. tributárias e patrimoniais.
• E. patrimoniais e de resultado.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

• A.

  Salvo disposição legal em contrário, o saldo positivo previsto entre os totais das receitas e despesas das empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao Município, será incluído como receita no orçamento Municipal.

• B.

  Salvo disposição legal em contrário, o saldo negativo previsto entre os totais das receitas e despesas das empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao Município, será incluído como subvenção econômica na receita do orçamento dessas empresas

• C.

  Os investimentos dos Municípios realizados por intermédio das empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao Município, serão classificados, em seus respectivos orçamentos, como receita de capital.

• D.

  As previsões para depreciação serão computadas para efeito de apuração do seu saldo líquido das empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao Município

• E.

  As inversões financeiras dos Municípios realizadas por intermédio das empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao Município, serão classificadas como despesas de Subvenções Econômicas do Município

Tendo como referência a doutrina e a legislação aplicável às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  As transferências intergovernamentais voluntárias efetuadas não exigem contraprestação, mas o ente beneficiário só pode utilizar os recursos em despesas da correspondente categoria econômica.

• B.

  Os chamados recursos condicionados constituem fontes destinadas a despesas que só serão efetuadas se a administração julgá-las, discricionariamente, necessárias e prioritárias.

• C.

  Subvenção social é a contribuição do ente público para custear a diferença entre os preços de revenda, pelo governo, e os de mercado, de bens destinados à população de baixa renda.

• D.

  Os juros que a União deixa de pagar e converte em nova dívida são contabilizados como despesa de capital no exercício correspondente a essa conversão.

• E.

  As despesas relativas a contratos de vigência plurianual serão objeto de empenho global na assinatura do contrato, substituído por empenho ordinário a cada exercício da execução do contrato.

As receitas são classificadas quanto à afetação patrimonial em efetivas e mutações. Assinale a alternativa que apresente, respectivamente, uma receita efetiva e uma por mutação.

• A.

  aluguel ativo e empréstimo contraído

• B.

  pessoal ativo e aquisição de bens

• C.

  alienação de bens e ISS arrecadado

• D.

  IPTU arrecadado e multa arrecadada

• E.

  amortização de empréstimos contraídos e empréstimos concedidos

O valor das Receitas de Capital com base no quadro a seguir é:

• A.

  2.500.

• B.

  8.500.

• C.

  4.000.

• D.

  10.000.

• E.

  8.000.

São receitas orçamentárias classificadas como Correntes:

• A.

  transferência de FUNDEB, transferência SUS e transferência de capital.

• B.

  inscrição da dívida ativa, empréstimos contraídos e consignações retidas.

• C.

  impostos arrecadados, amortização de empréstimos concedidos e multas.

• D.

  CPMF arrecadada, aluguéis ativos e alienação de bens.

• E.

  dividendos recebidos, juros ativos e cobrança da dívida ativa.