Questões sobre Receita Pública

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O processo de restituição de receitas públicas consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a mais ou indevidamente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

A metodologia de controle por destinação de recursos deve ser utilizada por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

Todo ingresso orçamentário é uma receita pública.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se a receita, quanto à afetação patrimonial, um exemplo de receita por mutação patrimonial é o recebimento:

• A.

  de imóveis por doação

• B.

  de aluguéis de imóveis

• C.

  pela alienação de imóveis

• D.

  de direitos sobre imóveis

• E.

  de garantias sobre imóveis

São Receitas de Correntes as receitas __(1)__, __(2)__, __(3)__, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas d direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas __(4)__.

Qual a alternativa que melhor preenche as lacunas acima:

• A.

  (1)tributárias; (2) de contribuições; (3) patrimonial; (4) Correntes

• B.

  (1)imobiliárias ; (2) de contribuições; (3) patrimonial; (4) Não Correntes

• C.

  (1)tributárias ; (2) de compensação; (3) patrimonial; (4) Públicas

• D.

  (1)orçamentárias; (2)financeiras; (3) de terceiros; (4) Não Correntes

• E.

  (1)imobiliárias ; (2) de compensação; (3) de terceiros; (4) Correntes

A receita pública extra-orçamentária é representada no __(1)__ como __(2)__; ou seja, são __(3)__ que transitam pelos cofres públicos.

Qual a alternativa que melhor preenche as lacunas acima?

• A.

  (1) balanço patrimonial; (2) passivo financeiro; (3) recursos de terceiros

• B.

  (1) balanço patrimonial; (2) ativo financeiro; (3) recursos de terceiros

• C.

  (1) balanço financeiro; (2) passivo financeiro; (3) recursos de próprios

• D.

  (1) balanço de resultado; (2) receita financeira; (3) recursos de terceiros

• E.

  (1) balanço financeiro; (2) ativo financeiro; (3) recursos de próprios

A Receita Pública, caracteriza-se:

• A.

  Como um excesso de arrecadação ao patrimônio público;

• B.

  Como um superávit financeiro no balanço patrimonial;

• C.

  Como um ingresso de recursos ao patrimônio público, aumentando o disponível;

• D.

  Como um suplemento incorporado ao orçamento público.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Com base nos dados contidos na tabela abaixo, responda às questões 20 e 21.

O total das Receitas Correntes é:

• A.

  R$ 240.000,00.

• B.

  R$ 300.000,00.

• C.

  R$ 350.000,00.

• D.

  R$ 450.000,00.

No estágio de Previsão da Receita, devem ser levados em consideração diversos fatores de ordem política, social e econômica, de forma que o total da receita prevista seja coerente e próximo da realidade. Indique a alternativa que NÃO representa uma restrição legal (Lei n. 4.320/64 e Lei Complementar n. 101/2000) ao processo de previsão da Receita.

• A.

  A reestimativa de receita pode ser feita se comprovado erro e se o montante previsto para receitas de operações de crédito não for superior ao das despesas de capital.

• B.

  Para as receitas previstas, devem ser especificadas medidas de combate à evasão e à sonegação e metas para a evolução do montante dos créditos tributários.

• C.

  No estágio da Previsão da Receita, não devem ser considerados os casos de renúncia da receita que apresentem impacto orçamentário e financeiro apenas no próprio exercício.

• D.

  Para cumprir o estágio da Previsão, a administração fiscal deve atender as fases de (1) organização das estimativas e (2) conversão da proposta em orçamento público.

Conforme disposições contidas no artigo 2º da Lei Complementar nº 101 - LRF, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

• B.

  Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

• C.

  Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

• D.

  Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.