Questões sobre Receita Pública

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O regime da contabilidade pública utilizado para as receitas, bem como o estágio em que a Lei 4.320/64 considera a receita pública são, respectivamente:

  • A.

    caixa e arrecadação.

  • B.

    competência e recolhimento.

  • C.

    competência e arrecadação.

  • D.

    caixa e recolhimento.

  • E.

    competência e caixa.

A soma das receitas tributárias, de contribuição, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, incluídas as próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes, deduzidas das contribuições dos servidores para custeio de seu sistema de previdência social, receitas de compensação financeira entre regimes previdenciários (aposentado) e FUNDEF, constitui o que conceitua a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) como

  • A. Receita de Capital.
  • B. Receita de Serviços.
  • C. Receita Corrente Líquida Municipal.
  • D. Receita Corrente Líquida da União.
  • E. Receita Corrente Líquida dos Estados.

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.

  • A.

    As peculiaridades da receita pública interferem nos resultados contábeis regulamentados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

  • B.

    Nem todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, ainda que tenha como finalidade atender às despesas públicas.

  • C.

    Receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo, auferidos pelo poder público para alocação e cobertura das despesas públicas.

  • D.

    Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a receita pública é classificada economicamente como orçamentária ou extra-orçamentária.

  • E.

    O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios da receita pública.

Conforme disposto no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3ª edição), estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita pública a previsão, a arrecadação e o recolhimento. Relativamente aos estágios da receita orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

 I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.

II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.

III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.

IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

Estão certos apenas os itens

  • A.

    I e III.

  • B.

    II e IV.

  • C.

    III e IV

  • D.

    I, II e III.

  • E.

    I, II e IV

Receita efetiva é

  • A.

    a colocação de títulos públicos no mercado financeiro.

  • B.

    a operação de crédito.

  • C.

    a alienação de bens imóveis.

  • D.

    o recebimento de valores emprestados.

  • E.

    a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados.

É classificada como receita de capital aquela proveniente de

  • A. juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa estatal dependente.
  • B. venda de produtos agropecuários oriundos de propriedades rurais do ente público.
  • C. alienação de bens móveis de propriedade do ente público.
  • D. foros e laudêmios cobrados pelo Poder Público.
  • E. locação de bens imóveis de propriedade do ente público.

Quanto à periodicidade de ingresso, as receitas classificam-se como

  • A. orçamentárias e extra-orçamentárias.
  • B. ordinárias e extraordinárias.
  • C. corrente e de capital.
  • D. originárias e derivadas.
  • E. preços públicos e preços quase privados.

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

São estágios da receita orçamentária: a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O comportamento dos estágios da receita orçamentária independe da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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